Santa Barbará d'Oeste

O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor de projeto de lei que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. De acordo com a proposta, o servidor vítima de assédio moral deve levar a prática ao conhecimento da autoridade superior do Poder a que serve ou outra autoridade competente, mediante requerimento protocolado, com duas ou mais testemunhas e/ou provas documentais acerca do ocorrido. A proposta estabelece q...

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Dois vetos e três projetos de lei estão incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 5. O primeiro veto a ser apreciado é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 128/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. A propositura vetada é de autoria de Celso Ávila (PV). Também entra na pauta de votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 154/2013, que r...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD), voltou a cobrar a Administração Municipal a respeito da revitalização da pavimentação nas ruas Padre Correia de Toledo, Dom Pedro I, Alvarenga Peixoto e Independência, no Parque Olaria. O parlamentar destaca que, há cinco anos, logo após a pavimentação das vias do bairro, o asfalto passou a apresentar problemas graves, com ondulações e diversos buracos. Desde 2010, segundo informações da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, existe Ação Judi...

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Três vetos do Poder Executivo foram protocolados, ontem (31), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os vetos totais são relativos aos Autógrafos 119, 125 e 127/2013, os quais aprovaram projetos de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC), Antonio Pereira (PT) e Giovanni Bonfim (PDT). O projeto de Felipe Sanches vetado pelo Executivo estabelece área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público, enquanto a proposta do vereador Pereira altera a Lei Municip...

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O vereador Juca Bortolucci esteve visitando a Escola Técnica Prof. Dr. José Dagnoni (ETEC) a convite da diretora da instituição, Mariléia Regina Riedo de Nadai . Mariléia mostrou as instalações da escola, localizada na avenida Antônio Pedroso, no bairro Cidade Nova, e que conta com 735 alunos matriculados nos cursos de ensino médio, enfermagem, administração, química e secretariado. A diretora aproveitou a visita do parlamentar para pedir ajuda, junto ao Poder Executivo, para a construção de...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, hoje (1), o Projeto de Lei nº 195/2013, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção e concursos em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta obriga as entidades responsáveis pela organização ou realização desses exames e demais eventos similares que aglutinem mil pessoas ou mais pessoas no mesmo local a manter no lugar de realização do evento, às suas expensas, equipe médica e ambulância para aten...

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De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi protocolado, hoje (1), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 196/2013, que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, empresas de telefonia e TV a cabo pelos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas. De acordo com a proposta, o Poder Público Municipal, por meio dos órgãos pertinentes, lavrará competente auto de infração sempre que identificar a existência de fios ou qualquer out...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (1), questiona a Administração Municipal a respeito do fechamento de um trecho da Estrada da Cachoeira, entre a ponte do São Joaquim e a avenida Mogi Guaçu, no Jardim Vila Rica. Parlamentar destaca que o local está interditado há bastante tempo com a colocação de tubos de concreto. “Essa via pública é muito utilizada por motoristas da região que pretendem acessar a Rodovia SP-306 (Lu...

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Por meio de requerimento protocolado nesta semana, o vereador Antonio Pereira (PT), pede informações acerca da instalação de antenas de telefonia móvel (celular) no município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar lembra a polêmica estabelecida entre os moradores dos bairros Cidade Nova e Jardim Europa, onde estão sendo instaladas torres com antenas de telefonia móvel, e destaca a existência da Lei Complementar nº 28/2006, a qual exige estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio...

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O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é autor de requerimento de informações, protocolado hoje (1), por meio do qual pede informações a respeito das áreas, períodos de entrega e número de vagas que serão criadas com a construção das novas creches em nosso município. O parlamentar ressalta que a Secretaria de Estado da Educação irá liberar aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de creches em nossa cidade, o que certamente irá ampliar o atendimento às crianças por m...

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