Santa Barbará d'Oeste

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste apreciou e deu parecer favorável a três projetos de lei do Legislativo em reunião realizada hoje (16). O Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, alterado pelo Substitutivo de autoria do vereador Giovanni Bonfim, com apoio da Comissão de Justiça, recebeu parecer contrário com base nos apontamentos da Controladoria.O Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, do Poder Executivo, dispõe sobre a estr...

Leia Mais

O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei nº 41/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, regu8lamentada pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, na forma da Norma Operacional Básico do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS 2012, em vigor.De...

Leia Mais

O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), dando outras providências. A proposta foi devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em reunião ordinária realizada no dia 11 de março deste ano.Na exposição de motivos do projeto, o prefeito explica que o fundo é vinculado ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Soc...

Leia Mais

O prefeito Denis Andia (PV) encaminhou ofício à Câmara Municipal por meio do qual declara o veto ao Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). A proposta dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários.Nas Razões do Veto, o prefeito alega a inconstitucionalidade do projeto. Andia afirma que “a propositura legislativa cria obrigações quanto à administração dos serviços públicos, encontrando-se eivada de vício...

Leia Mais

O prefeito Denis Andia (PV) encaminhou ofício à Câmara Municipal por meio do qual declara o veto ao Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT). A proposta dispõe sobre a política tributária em Santa Bárbara d’Oeste.De acordo com o projeto, toda majoração de tributos (preço público, tarifa, imposto e contribuição pública) planejada pelo Executivo e o DAE, seja apresentada, discutida e aprovada em audiência pública, cujas atas ficariam à disposição da população pela...

Leia Mais

O vereador Carlos Fontes (PSD) visitou, ontem (16), as obras de construção dos banheiros na creche municipal “Zinho Saes”, localizada no Jardim Vista Alegre. Desde o mandato passado, o parlamentar trabalha para que a Secretaria da Educação e a Prefeitura façam a ampliação da creche.“Espero que neste governo consigamos esta ampliação, gerando mais vagas para as crianças, cujas mães precisam trabalhar fora e não têm com quem deixar seus filhos”, disse confiante Carlos Fontes. O vereador é autor...

Leia Mais

O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 308/2014, por meio do qual pediu informações sobre a possibilidade de melhoria nos salários das cozinheiras que prestam serviço na Secretaria Municipal de Educação.Sobre o aumento salarial da categoria para R$ 1.250, Maiello informa que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, essa medida não é possível. Ele explica a alteração para os 262 servidores geraria au...

Leia Mais

O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 297/2014, por meio do qual pediu informações sobre o asfaltamento das ruas Elmer Vaughn, José Lopes da Silva, Ernesto Ramelo, do Progresso e da Sabedoria e da avenida Theodoro Bataglia, no Jardim Santa Alice.No documento enviado à Câmara, Maiello informa que, segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a obra está inserida no Programa de Qualificação de Via...

Leia Mais

O vereador Celso Ávila (PV) promoveu, hoje (16) pela manhã, no Paço Municipal, reunião entre moradores do Flamboyant e o prefeito Denis Andia. Durante o encontro, os munícipes pediram melhorias na iluminação do bairro, assim como a alteração no sentido de direção de algumas vias, com o objetivo de ampliar a segurança nessa localidade.“Na semana passada estive reunido com esses moradores do bairro, que desde a Administração passada têm cobrado mais segurança no Flamboyant. Por isso, resolvi a...

Leia Mais

O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (16), questiona a Prefeitura a respeito da instalação de um Parque Tecnológico no município. O parlamentar lembra que o Poder Executivo anunciou, em 2011, a desapropriação de uma área para criação desse parque, conforme Lei Complementar 127/2011, com o objetivo de promover ciência, tecnologia e inovação. “O anteprojeto urbanístico do Parque Tecnológico de Santa Bárbara d’Oeste...

Leia Mais