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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[29/04/2024] - Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária traz cinco projetos e um parecer contrário na pauta de votação
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Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de 11 moções, nesta terça-feira, dia 30 de abril, durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.     Inicialmente, a pauta de votação traz o PL 84/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) de Santa Bárbar...

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[26/04/2024] - Projeto proíbe o acorrentamento de animais em Santa Bárbara d’Oeste
O vereador Eliel Miranda protocolou, nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 80/2024, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, definindo-se acorrentamento como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por meio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a objeto estacionário por períodos contínuos.   A propositura estabelece que o descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator mu...

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[25/04/2024] - Vereador sugere liberação de motos em vagas rápidas na rua Dona Margarida
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O vereador Kifú protocolou, nesta semana, a Indicação nº 1176/2024 na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. No documento, o parlamentar sugere ao Poder Executivo Municipal que libere o uso de motocicletas nas vagas rápidas localizadas em frente ao número 555 da rua Dona Margarida, na área central da cidade. Também na Indicação, Kifú ressalta que motociclistas e motofretistas que buscam serviços rápidos naquela região central enfrentam problemas devido à proibição de estacionar suas moto...

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[25/04/2024] - Vereadora recebe resposta da Prefeitura sobre o número de exames de Papanicolau no Município
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A vereadora Kátia Ferrari recebeu resposta da Administração Municipal com relação ao Requerimento nº 227/2024, por meio do qual solicitava informações sobre o volume de exames de papanicolau realizados no Município nos anos de 2022 e 2023, assim como detalhes sobre o procedimento de agendamento desse exame. Na resposta à vereadora, o secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, comunicou que foram realizados 4.233 exames em 2022 e 5.672 em 2023. Além disso, informou que o exame pode ser re...

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[25/04/2024] - Vereador pede ajuda ao IPHAN para tombamento do estádio do União Barbarense
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) visitou a sede do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em São Paulo, nesta quinta-feira (25/04), onde protocolou ofício ao superintendente estadual do órgão, Danilo de Barros Nunes, apontando a necessidade de tombamento do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, do União Agrícola Barbarense, com documentos embasando essa reivindicação.  No ofício, além de apresentar todo processo de tombamento desse estádio, o parlamentar ane...

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[25/04/2024] - Câmara entrega Título Policial Padrão a nove homenageados
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, na última terça-feira (23 de abril), solenidade de entrega do Título de Policial Padrão, homenagem instituída pelo Decreto Legislativo nº 01/2012, de iniciativa do vereador Juca Bortolucci, com a finalidade de reconhecer a atuação de profissionais que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade barbarense.   O Título de Policial Padrão é outorgado aos profissionais das polícias Militar, Civil, Científica, Ambiental, Rodoviária, C...

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[24/04/2024] - Projetos do Executivo dispõem sobre Serviço de Inspeção Municipal e Conselho de Política Cultural
De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, hoje (24/04), na Câmara Municipal, os Projetos de Lei 78 e 79/2024. O primeiro dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, enquanto o segundo altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979 de 26 de outubro de 2017. Na prática, essa proposição altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura do Município. No projeto...

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[24/04/2024] - Vereador acompanha obras contra enchente em frente ao Bosque das Árvores
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) acompanhou, nesta terça -feira (23/04), as obras contra alagamento promovidas na avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira, em frente ao Condomínio Cerejeiras, no Bosque das Árvores. Essa era uma antiga reivindicação do parlamentar, que há anos cobrava providências com relação aos constantes acúmulos de água nesse local. Em 2020, Carlos Fontes apresentou a moção nº 18, por meio da qual apelava ao Poder Executivo por ações contra alagamento na referida via....

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[24/04/2024] - Vereador recebe resposta sobre baixa pressão d’água no Laudisse II
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O vereador Kifú recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 242/2024, por meio do qual pedia informações a respeito do serviço de abastecimento de água na região do Jardim Laudisse 2. Em ofício assinado pelo secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, a Administração Municipal confirma que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) possui o registro de algumas residências com baixa pressão e destaca que a autarquia promove inspeções e sondagens na rede, com o intuito de identificar e resolv...

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[24/04/2024] - Vereador sugere abertura de hospital de campanha para pacientes com dengue
O vereador Eliel Miranda apresentou, nesta semana, uma indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da qual solicita a abertura de um Hospital de Campanha para atender pacientes com sintomas de dengue em Santa Bárbara d'Oeste. A proposta visa combater uma das maiores ameaças à saúde pública na região, promovendo atendimento especializado e ágil para os pacientes afetados pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. De acordo com a justificativa do parlamentar, a criação de um hos...

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[24/04/2024] - Vereador sugere limpeza em rua na Vila Grego
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O vereador Celso Ávila apresentou uma indicação, nesta terça-feira (23/04), por meio da qual sugere ao Poder Executivo a limpeza da rua Acre, ao lado do número 88, no bairro Vila Grego. Segundo a proposta, há um acúmulo de sacos de lixo no local, gerando desconforto para os moradores e transeuntes devido ao mau cheiro, além de atrair ratos e sujeira. Na justificativa, o vereador destacou que o local é um ponto delicado, frequentado por pessoas desocupadas que fazem uso de substâncias ilícita...

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[23/04/2024] - Fornecimento de energia é restabelecido e Câmara segue agenda de solenidade de entrega do Título de Policial Padrão nesta noite (23/04)
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O fornecimento de energia elétrica na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, interrompido na tarde desta terça-feira (23 de abril) em virtude da queima de fusível do transformador da Casa de Leis, foi restabelecido às 18h15, após manutenção da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), e, assim, o Legislativo segue a programação desta noite com a realização da solenidade de entrega do Título de Policial Padrão, a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede da edilidade. A...

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[23/04/2024] - Reunião Ordinária é levantada por queda no fornecimento de energia elétrica do plenário
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A 14ª Reunião Ordinária do ano foi levantada por determinação do presidente Paulo Monaro, tendo em vista a queda de energia no plenário Dr. Tancredo Neves na tarde desta terça-feira, dia 23 de abril. O problema no fornecimento de energia se deu pela queima de fusível do transformador da Casa de Leis.   Com isso, a apreciação do Projeto de Lei nº 84/2022, previsto na pauta de votação desta reunião, deve ser incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. De autoria do Poder Executivo,...

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[23/04/2024] - Vereador questiona parceria para aquisição de réplicas de dinossauros
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, ontem (22/04), o Requerimento 322/2024, por meio do qual pede informações sobre a Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida pela Prefeitura para a aquisição de três réplicas gigantes de dinossauros para o Parque dos Ipês. O documento questiona a prioridade do governo municipal em relação ao investimento em esculturas de dinossauros em detrimento de outras necessidades da população, especialmente relacionadas à Saúde. Ainda no requerimento...

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[22/04/2024] - Câmara aprova contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2017
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A Câmara barbarense aprovou as contas do ex-prefeito Denis Andia relativas ao exercício de 2017 durante a 1ª Reunião Extraordinária, realizada na noite desta segunda-feira (22). Às 19h37, teve início a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, que reprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2017, nos termos do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado...

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