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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta segunda-feira (9), a palestra “Ruptura Conjugal com Perspectiva de Gênero”, ministrada pelo advogado e professor Dr. Miguel Pinto Coimbra Netto. A atividade integrou a programação da Semana da Mulher no Legislativo e reuniu participantes interessados em discutir os desafios jurídicos e sociais presentes em separações conjugais.

Durante o encontro, o palestrante abordou temas como divórcio, violência psicológica e patrimonial, alienação parental e pensão entre cônjuges ou ex-cônjuges. Segundo ele, em processos de separação, diferentes formas de violência podem surgir ou se intensificar, muitas vezes de maneira menos visível, por meio de controle financeiro, humilhações, isolamento social e disputas envolvendo os filhos.

Um dos pontos discutidos foi o reconhecimento, pela legislação brasileira, de formas de violência que vão além da agressão física. A Lei Maria da Penha prevê, por exemplo, a violência psicológica e a violência patrimonial, que podem ocorrer quando há controle de recursos financeiros, retenção de documentos, impedimento ao trabalho ou criação de dívidas sem consentimento da vítima.

A palestra também tratou da importância de identificar corretamente situações de alienação parental e distinguir esses casos de contextos em que há violência doméstica real. De acordo com o especialista, a análise cuidadosa das provas e a escuta qualificada de crianças e adolescentes são fundamentais para garantir a proteção dos envolvidos e evitar decisões injustas.

Outro tema abordado foi a possibilidade de pensão entre ex-cônjuges. Embora prevista no Código Civil, a jurisprudência atual entende que esse tipo de pensão é excepcional e depende da comprovação de necessidade real e da impossibilidade de sustento próprio, além da capacidade financeira de quem deverá pagar.

Ao final, o palestrante destacou que a perspectiva de gênero no Direito de Família contribui para uma análise mais completa das relações e conflitos familiares, permitindo identificar desigualdades e situações de vulnerabilidade que muitas vezes passam despercebidas.

A atividade fez parte das ações promovidas pela Câmara durante a Semana da Mulher, que busca ampliar o debate sobre direitos, proteção e políticas voltadas às mulheres no município.