Santa Barbará d'Oeste

De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi protocolado, hoje (8), o Projeto de Lei nº 04 /2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais. Conforme a proposta, antes de decretar o reajuste de tarifas de serviços públicos ou de tributos, deverá realizar Audiência Pública, na qual serão expostos e debatidos os motivos técnicos justificadores da medida, bem como apresentadas as p...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), recebeu, hoje (8), resposta da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a seu requerimento, por meio do qual questionava o horário de funcionamento dos Ecopontos instalados no município. A reclamação de munícipes é de que os locais não atendem a população no horário de almoço.Na resposta enviada ao parlamentar, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informa que, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, os Ecopontos funcionam das 6h às...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (08), o Projeto de Lei nº 03/2015, que altera a redação da alínea b, do artigo 1º, da Lei nº 2.248, de 24 de fevereiro de 1997, e dá outras providências. A propositura trata da documentação hábil a ser apresentada por proprietários de imóveis residenciais, com área construída de até 50 metros quadrados, para fazer jus à isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano prevista na Lei n. 2.229/1996.A atual redação contempla somente os propr...

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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e o vereador Celso Ávila (PV) acompanharam, na manhã de hoje (8), a cerimônia de transmissão de posse de Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos. A transmissão de cargo foi feita pelo ex-secretário Jurandir Fernandes, que comandou a pasta na gestão de 2011-2014, para Clodoaldo Pelissioni, que assume a secretaria neste início de mandato, indicado pelo governador Geraldo Alckmin.Os parl...

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O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), protocolou, hoje (08), requerimento por meio do qual pede informações ao Poder Executivo Municipal sobre as obras existentes em Santa Bárbara d’Oeste, em especial aquelas que se encontram paralisadas. Segundo o parlamentar, munícipes perguntam frequentemente sobre a conclusão de obras importantes, como a UPA do Jardim Santa Rita de Cássia. “Recebo diariamente questionamentos acerca do andamento de obras que parecem estar paradas. É preciso tornar...

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O vereador Celso Ávila (PV) recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 1.085/2014, por meio do qual o parlamentar solicitou informações sobre o sistema de estacionamento da Zona Azul no Município.No documento enviado à Câmara, Maiello esclarece que, segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, foram aplicadas 131 multas. A Sesetran, ressaltou que, após várias reuniões entre representantes do Executivo e da empres...

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Os vereadores Celso Ávila (PV) e Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), acompanhados do presidente da Câmara de Santa Bárbara d´Oeste, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), visitaram, hoje (7) pela manhã, o Acampamento Presbiteriano. Os parlamentares foram até o local a pedido de moradores que reclamam das péssimas condições das ruas Genoefa Scuro Wiezel e Anézia Silveira do Amaral.“As críticas dos moradores são justas e nós parlamentares vamos nos empenhar para que a situação seja re...

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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), visitou, hoje (07), na companhia do assessor da Prefeitura, Júlio Cardozo, e do encarregado de serviços urbanos, Paulo Barbosa, diversas vias públicas para as quais solicita melhorias. O parlamentar pede o fechamento da cratera que se abriu com a chuva na rua David Livingstone, no bairro Santa Inês; reparos no asfalto em torno da rotatória localizada entre a Estrada do Barreirinho e a avenida Antônio Moraes de Barros, no Jardim Vista Alegre; e a...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (7), pede informações da Administração Municipal sobre a aplicação da Lei nº 3.682/2014, que cria normas de controle para consumo de água em período de estiagem no Município. O parlamentar destaca que, com a vigência da lei, a fiscalização do DAE (Departamento de Água e Esgoto) passou a ser mais ostensiva junto à população para evitar desperdício e abusos no uso da água tratada, inclusive com a apl...

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O vereador Celso Ávila (PV) é autor do Projeto de Lei nº 02/2014, protocolado, hoje (7), na Câmara barbarense. A proposta dispõe sobre o peso máximo tolerável para material transportado diariamente por alunos desde a educação infantil até o ensino médio das redes pública e privada de Santa Bárbara d´Oeste. Conforme o projeto, o peso máximo transportado diariamente em mochilas, pastas ou similares não poderá ultrapassar 5 % do peso dos alunos de educação infantil ou 10% do peso dos alunos de...

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