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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 1.204/2015, por meio do qual pediu informações sobre o repasse de verbas da Secretaria Municipal de Educação para as escolas municipais.

O parlamentar considerou em sua propositura a Lei Municipal nº 3.588, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a transferir recursos financeiros a título de subvenção para a Associação de Pais e Mestres e Conselheiros de Escolas da rede pública municipal de ensino.

No documento enviado à Câmara, Maiello explica que, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, a referida lei não entrou em vigor por falta de recursos financeiros, pois quando da sua aprovação já havia sido elaborado o orçamento de 2015. O Secretário esclarece, ainda, que a lei está prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2016.