Santa Barbará d'Oeste

O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 82/2016, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal, tanto a Administração Direta quanto a Indireta, a fazer o pagamento de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor, ou seja, i...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 81/2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. De acordo com a proposta, o fundo vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será instrumento de captação e aplicação de recursos, tendo por objetivo o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pela entidade municipal como de interesse pú...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) acompanhou, na tarde de ontem (07), as obras de asfaltamento da avenida Sebastião Furlan, no bairro de chácaras Cruzeiro do Sul. O parlamentar ressalta que essa é uma conquista junto ao deputado federal do PSD Guilherme Campos, liberada pelo então Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do mesmo partido. “O asfaltamento da avenida Sebastião Furlan foi uma grande conquista para os moradores do Cruzeiro do Sul. Agora, vamos trabalhar para que o Jardim Santa Alice...

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Por meio do Projeto de Lei Complementar 15/2016, de autoria do Poder Executivo, o prefeito Denis Andia (PV) pretende reinstituir a CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). Essa contribuição, criada em 2004, foi extinta em 2015, a partir da publicação da Lei Complementar 209/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD).De acordo com o novo projeto do Executivo, a CIP tem como fato gerador o consumo de energia elétrica e o serviço compreende o consumo de energia para ilumin...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou, na última sexta-feira (4), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 13/2016, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar 235/2016. Na prática, a propositura revoga o reajuste de 9,83% que seria concedido agora em dezembro aos cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Os servidores efetivos da Prefeitura tiveram direito a essa reposição inflacionária dividida em três ve...

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Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Prefeitura informou que adquiriu um novo equipamento de raio-x digital para ser instalado no Pronto-Socorro Dr. Afonso Ramos, no Jardim Esmeralda.Ainda de acordo com a resposta, assinada pelo secretário de Governo, Rodrigo Maiello, a Secretaria de Saúde está realizando a adequação da sala e instalação do equipamento, que dentro de alguns dias estará em funcionamento.No requerimento, o vereador Dr. Jos...

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Por meio da moção protocolada hoje (7), o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo à Secretaria Municipal de Saúde quanto à flexibilização nos atendimentos da UBS “Dr. Hélio Furlan”, no bairro Cidade Nova. O parlamentar destaca que usuários do sistema de saúde do Município levantaram a questão sobre a flexibilização dos atendimentos dessa unidade, que se nega a atender moradores do bairros Parque Zabani, Jardim Nova Conquista e Santa Fé, sob a justa alegaçã...

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Foi protocolado, na última sexta-feira (4), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 14/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre autorização para a Administração Municipal alienar imóvel identificado como Gleba 2-C, remanescente da Fazenda Galvão. A partir da aprovação dessa autorização, o Município poderá vender essa área, de 106 mil metros quadrados, avaliada em cerca de R$ 10 milhões.De acordo com o prefeito Denis Andia, que assina a exposição de motivos dessa pr...

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De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, na última sexta-feira (4), na Câmara Municipal, os Projetos de Lei Complementar 11 e 12/2016. O primeiro dispõe sobre o recesso natalino deste ano dos servidores municipais da administração direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), enquanto o segundo trata sobre o recesso e as férias para os profissionais do magistério em 2017.No Projeto de Lei Complementar 11/2016, o prefeito Denis Andia (PV) estabelece o período entre os dias 26 e 3...

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de moção protocolada nesta segunda-feira (7), manifesta apelo à Administração Municipal quanto ao recapeamento integral da avenida Alfredo Contatto, entre as ruas Limeira e País de Gales, no bairro Cândido Bertini. O parlamentar afirma que o asfalto nessa via está sem situação deplorável, dificultando muito o tráfego no local devido ao grande número de buracos e remendos mal feitos.“O trecho supramencionado concentra grand...

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