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Santa Bárbara D'Oeste

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Emenda de Dr. José amplia prazo para o pagamento por terrenos funerários e sepulturas padrão


O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (4), a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar 16/2017, o qual dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários. A emenda altera o artigo 61 do referido projeto, ampliando de seis para 24 vezes o período de parcelamento de terrenos funerários e sepulturas padrão, cujo valor para um adulto é de R$ 12 mil.

Na exposição de motivos da propositura, o vereador afirma que seu intuito é tornar mais acessível a concessão de uso de sepulturas nos cemitérios públicos municipais, uma vez que a proposta original,  pelos valores financeiros contidos,  dificulta o acesso da maioria da população barbarense a esse atendimento. “O valor proposto é muito alto para a maioria do povo barbarense e a emenda de ampliação das parcelas visa suavizar o impacto que a perda de um ente querido provoca nas pessoas, possibilitando a um maior número de barbarenses o acesso a uma sepultura nos cemitérios municipais”, afirmou.

Ainda na exposição de motivos do projeto, o vereador apresenta um comparativo do custo dos cemitérios municipais com outros da microrregião. Em Americana, por exemplo, no Cemitério da Saudade, o valor da taxa de concessão é de R$ 1.765,59. Não há sepulturas disponíveis no momento. No Cemitério Parque Gramado a concessão é de R$ 250 com boleto de pagamento para 15 dias.

Em Sumaré, no Cemitério da Saudade, o valor total é de R$ 2.206,90, sendo R$ 1.206,90 referentes aos serviços da Prefeitura e o restante da construtora que a família contratar. Na parte da Prefeitura, o valor deve ser pago em até 30 dias após o sepultamento.

 Já em Nova Odessa, o preço da concessão no Cemitério Municipal é de R$ 1.498,77, podendo ser parcelado em até 10 vezes. O concessionário pode começar a pagar após 15 dias do sepultamento.


Publicado em: 04 de outubro de 2017

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara

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