Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e 13 moções durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (09 de abril), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Inicialmente, foi aprovado o PL 170/2021, de iniciativa do vereador El...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro, entregou, nesta terça-feira (09/04), cópias do processo TC 4983.989.19-5, relativo à prestação de contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, exercício de 2019, aos vereadores Arnaldo Alves, Celso Ávila e Isac Motorista, respectivamente presidente e membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia. “Esse processo havia sido extraviado, mas, na última semana, recebemos nova cópia do Tribunal de Contas. Por isso, agor...

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O presidente Paulo Monaro se reuniu, na manhã desta terça-feira, dia 09 de abril, com o bispo diocesano Dom Devair Araújo, para discutir os preparativos da “II Marcha pela Vida contra o Aborto”. O evento está agendado para o próximo dia 13 de outubro, em consonância com a Semana do Nascituro, estabelecida pela Lei Municipal 4.057/2018, de autoria de Monaro. O presidente da Associação Pró-Vida e Família de Santa Bárbara d’Oeste, César Quirino, também participou do encontro.   “Antes da march...

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Os vereadores Jesus Vendedor e Isac Motorista têm acompanhado de perto todas as etapas do programa de moradia popular em Santa Bárbara d'Oeste. Em recente reunião na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com o gerente regional Fernando Ferreira, os parlamentares ouviram o anúncio que as obras estão em fase final e em breve serão abertas as inscrições para aqueles que almejam ter sua própria moradia. De acordo com informações divulgadas, a Prefeitura precisa receber a quan...

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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, apresentou, nesta segunda-feira (08/04), um Projeto de Lei Complementar que autoriza a alienação de bens públicos municipais. A iniciativa tem como objetivo estabelecer normas para a alienação de áreas remanescentes ou inaproveitáveis para uso público, de acordo com as disposições legais vigentes. De acordo com o projeto, a alienação será direcionada aos proprietários de imóveis lindeiros das áreas públicas mencionadas, em conformidade co...

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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, protocolou, hoje (08/04), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município visando adequar dispositivos aos recentes ajustes legislativos federais e compromissos assumidos com o Ministério Público do Estado de São Paulo. A proposta apresentada pela gestão municipal abrange modificações nos artigos 99, 101, 107 e 126 da Lei Orgânica, com o objetivo de alinhar a legislação municipal às mudanças promovidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, q...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e 13 moções durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (09 de abril), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As duas proposições a serem discutidas e votadas são de iniciativa do vereador Eliel Miranda.   Inicialmente, a pauta traz o PL 168/2021, que institui a Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU...

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O vereador Eliel Miranda apresentou, nesta segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 71/2024, que institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna em Santa Bárbara d’Oeste. Para fins da lei, considera-se saúde mental materna o estado de bem-estar psíquico que permite que a mãe, durante os períodos pré-natal, perinatal e de puerpério, esteja consciente de suas próprias capacidades, possa lidar com o estresse habitual da vida, seja produtiva para suas atividades diárias e...

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, nesta sexta-feira (05/04), o Projeto de Resolução 1/2024, que propõe alterações nos artigos 5º e 6º da Resolução 02/2024, relacionada à Estrutura Administrativa da Casa Legislativa. A iniciativa tem como objetivo transferir competências específicas da Diretoria de Finanças e Contabilidade para a Controladoria. As mudanças propostas visam corrigir um erro redacional identificado na resolução anterior, buscando alinhar as...

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O vereador Kifú protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, nesta sexta-feira (5/4), uma indicação e um requerimento de informações ao Poder Executivo Municipal, ambos relacionados à questão da acessibilidade arquitetônica na cidade, sobretudo à necessidade de melhorias que garantam a inclusão de pessoas com deficiência. Na Indicação 953/2024, o vereador solicita ao prefeito Rafael Piovezan análise e providências em diversos pontos que precisam de melhorias na acessibilidade. O...

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