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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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Nove proposituras foram aprovadas durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (5), em virtude do feriado de Carnaval, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira delas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta, aprovada em segunda discussão com 16 votos favoráveis, tem por objetivo apenas adequar formalmente o conteúdo da Lei O...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, sobre a lei de planos de carreiras dos servidores municipais. No documento enviado à Câmara, Maiello informa que procede a informação de que os servidores são avaliados somente após três anos de trabalho e ainda passam por duas avaliações anuais, somando mais dois anos para terem a progressão. O secretário esclarece que, segundo o Departamento de Recursos Humanos, no estágio prob...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, sobre a legalidade dos lotes situados nas quadras 61 e 62, no bairro Cidade Nova. No documento enviado à Câmara, Miello informa que, segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento, o Executivo tem conhecimento de que os referidos locais ainda possuem pendências para regularização. O secretário informa que os lotes constam subdivididos no cadastro do Município, no ent...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de moção protocolada na Câmara, manifesta apelo ao Diretor Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de Rio Claro, Danilo Luiz Dezan, para execução de reparos no guarda corpo da passarela sobre a rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), altura do km 137, que liga os bairros Jardim Laudissi I e Jardim Laudissi II, no município de Santa Bárbara d’Oeste. “Essa passarela recebe, diariamente, um bom fluxo de pedestres e há tempos...

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Em virtude do feriado de Carnaval, a 7ª Reunião Ordinária deste ano será realizada na quarta-feira, dia 5, às 18 horas. Essa sessão conta com sete proposituras na Ordem do Dia. A primeira delas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta, que será votada em segunda discussão, tem por objetivo apenas adequar formalmente o conteúdo da Lei Orgânica do Município à r...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT), acompanhado de sua assessoria, visitou hoje (28) pela manhã a sede do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d Oeste. Durante o encontro, foi discutida a importância da implantação de políticas públicas de desenvolvimento ao que se refere às questões de maus tratos e abusos contra crianças e adolescentes, pedofilia, violência contra a mulher e disseminação das drogas. “Mesmo com o trabalho atuante e intensivo do Conselho Tutelar, muitas vezes existem casos que a...

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), esteve, hoje (28) à tarde, no canteiro de obras da UBS do Jardim Europa IV, entre as ruas Letônia e Geórgia. O recurso de R$ 1.084.177,40 para a construção da UBS foi conquistado pelo parlamentar junto ao deputado federal João Dado (PDT). Carlão recebeu a informação de alguns moradores que as obras andam em ritmo lento e, por isso, protocolará requerimento de informações na próxima semana, questionando a Administração Municipal a re...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, hoje (28), moção em que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, para que o chefe do Executivo determine a instalação de semáforo no cruzamento das avenidas São Paulo e da Indústria, no Jardim Pérola. O parlamentar ressalta que moradores do bairro e motoristas que trafegam pelo local solicitam a instalação de um semáforo no local há anos. “Fomos procurados novamente por esses munícipes...

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O vereador Antonio Pereira (PT) protocolou, nesta sexta-feira (28), emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a emenda de Pereira iguala os vencimentos dos diretores e vai gerar economia aos cofres públicos ao reduzir os vencimentos do cargo de diretor de planejamento, obras e recursos ambientais de R...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d Oeste realizou, na tarde de hoje (28), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal, audiência pública de finanças, referente ao terceiro quadrimestre de 2013 (setembro-outubro-novembro-dezembro), que apontou uma arrecadação total de pouco mais que R$ 366 milhões. A apresentação dos dados foi realizada pela secretária de Fazenda do município, Raquel Campagnol, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, na presença dos integrantes da Co...

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