Santa Barbará d'Oeste

O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, ontem (5), ofício no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e no Ministério Público. No documento, o vereador relata o entrave jurídico do Município, em função da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com 55 emendas parlamentares, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) não sofreu alterações. No entendimento do Poder Executivo, como não houve mudança na LOA, a Prefeitura estaria desobrigada a atender as emendas do Legislativ...

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O vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR), por meio da Indicação 2350/2016, sugere ao Poder Executivo a doação de mudas de árvores para o parque infantil localizado ao lado da Emefei Vereador José Luiz da Silva - Zelinho, na rua Amadeu Tortelli, no Conjunto dos Trabalhadores. O parlamentar ressalta que essa é uma reivindicação de munícipes, os quais reclamam da falta de arborização nesse local, uma das únicas áreas de lazer do bairro. “A Prefeitura efetuaria apenas a doação d...

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Ao ser questionada por meio de requerimento pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a falta de vacinas contra a poliomielite nas Unidades de Saúde, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste admitiu a falta das doses na rede municipal.Segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde, a vacina encontra-se em desabastecimento mundial devido à iniciativa global de erradicação da pólio, que aborda a erradicação da poliomielite causada por poliovírus selvagem ou poliovírus circul...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), protocolou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 38/2016, o qual dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402/1999, que trata do Código de Obras e Urbanismo do Município. De acordo com o parlamentar, essa alteração se faz necessária em virtude de colaborar com a boa prestação do serviço desempenhado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara D’Oeste, que poderá obter mais equipamentos a serem utilizados no salvamento,...

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De autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), foi protocolado, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 37/2016, que altera o zoneamento de trecho da Rua Ângelo Sartori, no Jardim Belo Horizonte II. A propositura define o trecho compreendido entre os números 205 e 229 dessa via como Z-5 (Zona Mista Comercial, Serviços e Indústrias não Incômodas).Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que, conforme relatos de moradores e proprietários do bairro, nesta rua existem al...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 36/2016, o qual estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. O projeto obriga as empresas contratadas pelo Município para o fornecimento de alimentos componentes da merenda escolar a proceder a pesagem das quantidades entregues em cada estabelecimento de ensino.Ainda de acordo com a proposi...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, ontem (4), o Projeto de Lei 35/2016, que dispõe sobre a proibição de fumar nas imediações das escolas, creches, postos de saúde e hospitais do Município. De acordo com a propositura, fica proibido, nas imediações de escolas, creches, postos de saúde e hospitais do Município, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.O projeto estabelece como imediações a área reservada...

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O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), protocolou, ontem (4), moção de apelo ao Poder Executivo, para que realize visita às instalações físicas do Setor de Transporte Sanitário e Atendimento 192 e que a administração municipal receba, em reunião, os representantes dos condutores de ambulâncias. Na propositura, o parlamentar considera que a Administração tem a responsabilidade em zelar pelas condições de trabalho dos servidores, bem como pelo fornecimento de estrutura física adequada...

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O vereador Felipe Sanches (PSC), por meio de requerimento protocolado hoje (4), reitera o pedido de informações feito em março à Prefeitura a respeito das receitas arrecadadas e da destinação detalhada dos valores oriundos de multas de trânsito. Na resposta ao questionamento anterior, a Administração Municipal informou que estava aplicando os melhores esforços a fim de divulgar, de forma detalhada e criteriosa, os dados referentes à destinação dos valores arrecadados no ano de 2015.No novo r...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta terça-feira (3), a substituição de lâmpadas queimadas na rua Alfeu Schimidt, no Jardim das Orquídeas. Esse serviço foi efetuado depois de pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que encaminhou à Prefeitura essa reivindicação de moradores dessa região da cidade, a qual inclui os bairros Jardim das Laranjeiras, Jardim das Orquídeas e do condomínio Terras de São Pedro.Na última semana, Kadu despachou o assunto diretamente co...

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