Santa Barbará d'Oeste

O vereador Paulo Monaro (SD) é autor do Projeto de Lei nº102/2017, protocolado ontem (15) na Câmara Municipal, o qual institui o Programa Bônus Leitura, a ser concedido mensalmente a todos os professores em atividade na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d’Oeste. O bônus, no valor de R$ 40, não terá natureza salarial ou remuneratória, ou seja, não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou proventos, não será computado para efeito de cálculo do 13º e das contribuições...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), protocolou requerimento em que pede informações referentes à transferência de recursos financeiros a título de subvenção para a APM – Associação de Pais e Mestres das escolas da Rede Publica Municipal. O parlamentar cita a Lei Municipal nº 3.588, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza o Município a realizar esse tipo de transferência. “Esses repasses são de extrema importância para que as escolas providenciem a manutenção de pequenos reparos”, ex...

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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), pede informações à Administração Municipal, por meio de requerimento, sobre a realização de exames de colonoscopia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Município. O parlamentar considera que o exame é de extrema importância para o diagnóstico de diversas doenças intestinais, como câncer. “Muitas pessoas me procuraram relatando terem sido informadas de que o Município não está agendando esse tipo de exame, devido à falta de parceria com empresas do...

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A vereadora Germina Dottori (PV) recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento de Informações nº 894/2017, por meio do qual questionou o aparecimento de espuma e o mau cheiro do ribeirão dos Toledos, no trecho do Jardim Conceição. No documento enviado à Câmara, Maiello explica que os fiscais do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste percorrem diversas indústrias para fiscalização, no entanto, até o momento não foi possív...

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Os vereadores barbarenses aprovaram 19 moções durante a 29ª Reunião Ordinária de 2017, promovida nesta terça-feira (15), no Plenário Dr. Tancredo Neves. O único projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto-legislativo nº 21/2017, de autoria do vereador Claudio Peressim (PEN), o qual dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a Jonas Antonio Vanicoli, teve sua votação adiada devido à ausência do autor da propositura. Antes do início da Ordem do Dia, o trabal...

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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e ao responsável pelo Setor de Zoonoses, Alexandre Visockas, por meio de moção, quanto à necessidade urgente de dedetização para combate ao escorpião em todo o Município, principalmente na Zona Leste. O parlamentar considera que esses animais peçonhentos têm se proliferado em áreas públicas, privadas e residências, se alojando nas redes de esgoto e colocando em risco a saúde da população. Alex acredita q...

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Os vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), presidente da Câmara barbarense; e José Luís Fornasari, o Joi (SD), receberam resposta do subsecretário da Casa Civil, Murilo Macedo, referente ao Ofício nº 443/2017, dirigido ao governador Geraldo Alckmin, com cópia da Moção nº 258/2017, solicitando que fossem revistas as modificações no Programa Nota Fiscal Paulista, especialmente no que tange ao repasse às instituições do Terceiro Setor. A moção recebeu o apoio de todos os parlamentares....

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Depois de ouvir reclamações de moradores que vivem no Residencial Rochelle II e no Jardim Santa Alice a respeito da terra acumulada na rua Cláudio Manoel da Costa, em frente à Estação Elevatória Santa Alice (Represinha), o vereador Paulo Monaro (SD) visitou o local, constatando pessoalmente os transtornos causados pela poeira naquela região da cidade. Depois da visita, o parlamentar entrou em contato com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), autarquia responsável pela represinha, para que ef...

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Por orientação do Programa Cidade Legal, o vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio do qual pede a criação de uma Comissão Temática para colaborar com a Prefeitura, no sentido de viabilizar o andamento junto ao Programa Cidade Legal. “Esta Comissão Temática é para colaborar com a Prefeitura para que, o quanto antes, esses bairros venham ter suas escrituras. Eu venho trabalhando nisso desde o meu primeiro mandato, e agora, com o apoi...

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A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou, nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 100/2017, o qual reserva à população negra 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos em âmbito municipal. Ainda de acordo com a propositura, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Essa reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos e poderão concorrer como cand...

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