Santa Barbará d'Oeste

A vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT) protocolou hoje (22) o Projeto de Lei 19/08 que “Dispõe sobre o serviço de Moto-Frete no Município de Santa Bárbara d’Oeste”. O Serviço de transporte de cargas, na modalidade denominada moto-frete, consiste no serviço de entrega e coleta de pequenas cargas dentro do território do município, mediante a utilização de motocicletas, não incluindo o transporte de produtos perigosos, conforme definido no Código Brasileir...

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A comemoração do Dia da Mulher 2008 na Câmara Municipal acontecerá através da utilização da Tribuna Livre no próximo mês. A informação foi dada hoje (22) pela vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT), autora do Decreto-Legislativo 6/06 que instituiu, no âmbito da edilidade, a Semana da Mulher, no período de 2 a 8 de março de cada ano. Diferente do ano passado, quando o evento contou com exposição de fotos, apresentações de músicas e teatro e realização de m...

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O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou o Projeto de Lei 18/08 que autoriza o Poder Executivo a instituir, anualmente no mês de julho, campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Santa Bárbara d’ Oeste. A proposta afirma que a campanha será feita em conjunto com as clínicas, hospitais e consultórios veterinários instalados na cidade, devidamente cadastrados no Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, que realizarão, no período abrangido por ela, castrações de caninos e...

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Através do Requerimento nº 909, protocolado na secretaria do Legislativo no último dia 14 de fevereiro, os vereadores Enoc Martins Coutinho (PDT), Gilmar Vieira da Silva (PC do B), Mercedes Roveri Grande (PT), Octávio Rocha “Arruia” (PTB), Ademir José da Silva (PT) e Ditinho Ferreira (PP) requerem a instauração de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nas obras realizadas pela Administração Municipal na ADI – Área de Desenvolvimento Infantil Carmelina...

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De autoria dos vereadores Darci Simões Bueno (PSDB), Inácio Luiz Souto (PSDB), Nivaldo Antonio Ciufri (PSDB) e Benedito Aparecido Ferreira (PP) foram protocoladas hoje (21) três emendas ao Projeto de Lei 72/07 que estabelece a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Santa Bárbara d’Oeste e do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, em todas as escolas da rede de ensino público municipal e estadual de nível médio e fundamental do município,...

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Será realizada na próxima terça-feira (26), a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, a partir das 19 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. Na ocasião, os parlamentares irão discutir e votar oito matérias, além de requerimentos. A pauta de votação divulgada pela secretaria da Câmara é a seguinte:   PROJETO DE LEI Nº 72/2007 “Estabelece a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Santa Bárbara d’Oeste e do hasteamento das Bandeiras...

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O prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 15/2008 que autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto a prestar serviços de tratamento e destinação de resíduos de esgoto doméstico oriundos de bairros do Município de Americana localizados na divisa com Santa Bárbara d’Oeste. Pela proposta, a prestação de serviço se dará mediante a devida remuneração por metro cúbico de esgoto tratado em conformidade com o termo de cooperação e gestão associada de serviços p...

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 Acontece nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 19h00, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, mais um encontro para continuidade ao fechamento da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. O pedido de utilização do espaço no prédio do Legislativo foi encaminhado, via requerimento ao presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), pelo vereador Ditinho Ferreira (PP). A conferência foi realizada no último dia 27 de janeiro, no CAIC Irmã Dulce, por iniciativa...

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  O vereador e presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou Moção 24/08 que “Manifesta aplauso ao Prefeito Municipal em reconhecimento pela realização das obras públicas em nosso município”. A propositura relata, inicialmente, que foi oficialmente inaugurada no dia 1º de dezembro de 2007 a obra de prolongamento da Rua Tucanos e da Avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira, na tríplice divisa do Jardim São Francisco, Jardim Vista Alegre e Parque Residencia...

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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou na última sexta-feira, dia 15, o Projeto de Lei 16/08 que “Institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no Artigo 144, incisos IV (Policiais Civis e membros da Polícia Científica) e V (Policiais Militares, Corpo de Bombeiros, Policiais Ambientais e Policiais Rodoviários) e §8º (Guardas Municipais) da Constituição Federal, mediante apresentação de identidade funcional, às sessões de cinema...

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