Santa Barbará d'Oeste

A questão da cessão de servidores concursados do Poder Legislativo para órgãos externos (1º e 2º DPs, Ciretran e INSS) terá seqüência na semana que vem. Após solicitação formal feita pelo Delegado Titular do Município, João Sérgio Marques Batista, na reunião da Mesa Diretora de ontem (14) o assunto foi discutido e ficou definido que a Câmara Municipal irá realizar uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nesse sentido, um documento já foi elaborado pela Procuradoria Ju...

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Foi assinado hoje (14), na sala da presidência, o contrato que libera o início das obras de cercamento do prédio da Câmara Municipal. O ato finaliza o Processo de Licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4271/07, do tipo menor preço global, para a contratação de empresa para construção de guarita na entrada dos estacionamentos do prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, calçada (passeio público) e guias na parte frontal do prédio, fechamento de divisa (p...

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Atendendo requerimento formulado pela vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT), usará a Tribuna Livre do Legislativo na próxima Reunião Ordinária, terça-feira, dia 19, Iraci Virgínia Gomes, representando a equipe da Campanha da Fraternidade da Paróquia Imaculada Conceição, do bairro Cidade Nova. O tema da campanha deste ano “Fraternidade e Defesa da Vida” será o enfoque principal de sua fala aos vereadores e público presente. O texto - A Campanha da Fratern...

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Com assinaturas dos vereadores Enoc Martins Coutinho (PDT), Gilmar Vieira da Silva (PC do B), Mercedes Roveri Grande (PT), Octávio Rocha “Arruia” (PTB), Ademir José da Silva (PT) e Ditinho Ferreira (PP), foi protocolado hoje (14), na secretaria da Câmara, documento endereçado ao presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB). Através dele, os autores solicitam que seja instaurada uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar as denúncias apresentadas pelos servidores públicos...

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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 14/2008 que autoriza o Poder Executivo a instituir Cursinho Popular Pré-Vestibular em Santa Bárbara d’Oeste, visando atender a todos os munícipes de baixa renda e alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino da cidade. Para viabilizar a implantação do cursinho que trata a lei, poderão ser celebrados convênios entre a Administração Municipal e outras instâncias de governo, bem co...

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O prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) protocolou os Projetos de Lei nºs 10 e 11 que denominam, respectivamente, as ADIs – Áreas de Desenvolvimento Infantil do Jardim Europa e Parque Residencial do Lago. A unidade localizada na Rua Grécia, 505, Jardim Europa passa a denominar-se “Professora Therezinha de Castro Pacheco Sbravatti”. A homenageada foi professora pela E.N.G.E de Oswaldo Cruz, em 1965, cursou aperfeiçoamento profissional no Instituto de Educação Dr. Otávio Mendes, em...

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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) encaminhou ontem (11) ao superintendente do Tivoli Shopping, Silas de Assumpção Kovlowski, ofício solicitando a reativação da linha de micro-ônibus, operada pela Viba – Viação Barbarense, que embarcava e desembarcava dentro do shopping. Segundo o parlamentar afirma no documento, o mesmo foi procurado por uma senhora, de 79 anos de idade e que freqüenta constantemente o Tivoli, sobretudo para usar a unidade de atendimento...

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O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou ontem (11) Projeto de Lei 13/08 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara d’Oeste – FUMDEMA e dá outras providências”. Pela proposta, constituirão o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, os recursos provenientes: I - De dotação orçamentária; II - Da arrecadação de taxas dos serviços de Licenciamento Ambiental; III - Das contribuições, subvenções e auxílios da União, dos Estados...

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A vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT) protocolou ontem (11) o Projeto de Lei 12/2008 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas e dá outras providências”. Pela proposta, os comerciantes de pilhas, pequenas baterias alcalinas e congêneres ficam, a partir da vigência desta lei, obrigados a aceitar, como depositários, esses produtos quando descarregados, para seu posterior recolhimento por se...

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  O prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) protocolou na semana passada, em regime de urgência, o Projeto de Lei 9/2008 que altera a Lei Municipal 3004, de 7 de maio de 2007. A mudança refere-se ao caput e inciso I do artigo 2º que passam a vigorar com a seguinte redação :”O Conselho de que trata esta lei será integrado por 11 membros, sendo:..” I – dois representantes do Poder Executivo Municipal, sendo ao menos um, obrigatoriamente, da Secretaria Municipal de Educação. A proposta...

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