Santa Barbará d'Oeste

      O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou hoje (26) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2010, que altera o artigo 95 e acrescenta artigo 95-A e parágrafos na Lei 1.735/87, estabelecendo a obrigatoriedade dos proprietários de cães colocarem os equipamentos de segurança chamados ‘coleiras com enforcador’ e ‘focinheira’, nos animais de raças notoriamente violentas e perigosas. De acordo com a propositura, os cães que não estiverem enquadrados no artigo 95-A poderão andar soltos na via...

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     O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (26) o Projeto de Lei nº 52/2010, que denomina de Roldão Jorge Ferreira a ponte sobre o Córrego Mollon, construída na Rua Monte Mor, que liga os bairros Jardim das Laranjeiras e Jardim San Marino, que será entregue oficialmente no próximo domingo.      O homenageado, segundo o parlamentar, é antigo morador do bairro sendo um dos primeiros a residir na região que, na época, ainda era tomada por laranjais e pastos, e ju...

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      Por meio do Requerimento 264/2010, o presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), solicita informações referentes à possibilidade de executar o cercamento na quadra poliesportiva da praça Dante Furlan, localizada entre as ruas Curitiba e do Rayon, no Jardim Esmeralda. Ele afirma ter sido procurado por diversos munícipes com essa solicitação. Devido à falta de cercamento, muitas vezes a bola vai para as ruas, o que pode gerar acidentes.       No requerime...

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     Por meio de Indicação protocolada na Câmara, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), está solicitando ao Executivo serviços de limpeza, poda de árvores e melhorias na Praça da República, localizada entre as ruas São Marcos, São João e Avenida Europa, na Vila Dainese, em Santa Bárbara d’Oeste.      Segundo Carlão Motorista, muitos moradores o têm procurado cobrando providências, pois há muito mato e acúmulo de lixo no local e as árvores precisam ser podadas. Os assent...

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      Os vereadores Ademir da Silva (PT) e Carlos Fontes (DEM) protocolaram hoje (23) um requerimento, solicitando informações da Administração Municipal sobre a renovação de licença concedida à Ceprol (Central de Processamento de Resíduos Ltda.). Os parlamentares destacam que a licença para o funcionamento dessa empresa no município expira no dia 25 deste mês e que, em visita ao local onde a Ceprol faz o tratamento de resíduos, eles encontraram possíveis irregularidades, além de material que...

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     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (23) o Projeto de Lei 51/2010, que revoga a Lei Municipal 2639, de 14 de dezembro de 2001, a qual trata da autorização para o município participar do Consórcio Intermunicipal para a Conservação e Manutenção de Vias Públicas. Na exposição de motivos, o prefeito esclarece que esse consórcio foi concebido para, dentre outros objetivos, desenvolver serviços de interesse dos municípios consorciados, no que tange à conservação e manutenção de vias p...

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      Cinco matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2010, que modifica a redação do artigo 15, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município. De autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM), a propositura altera a proibição para cargos de v...

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     O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), informou que as obras de manutenção das estradas rurais devem começar em 60 dias, após reunir-se com o secretário de Obras, Kênio de Freitas para reivindicar a manutenção em estrada rural no bairro Santo Antonio do Sapezeiro.      Segundo Kênio, a prefeitura está evitando fazer serviços de manutenção na estrada porque ela está inscrita no programa Melhor Caminho, desenvolvido pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de...

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      Os vereadores Carlos Fontes (DEM) e Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolaram hoje (23) a Moção 51/2010, que manifesta aplauso ao “Encontro com os Órfãos do Sudão”, evento realizado na Igreja Evangélica Ministério Shalom. Eles destacam que esse grupo de crianças sudanesas viaja ao redor do mundo, dando testemunhos das maravilhas de Deus em suas vidas.       Na moção, os vereadores narram os problemas vividos pela população daquele país, o maior da África em território, com 2,5 m...

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      Por meio de requerimento protocolado hoje (23), o vereador Carlos Fontes (DEM) solicita informações quanto à regularização do loteamento Parque Residencial Eldorado. Ele lembra que, desde janeiro de 1998, tem cobrado providências das autoridades quanto à regularização desse loteamento e que, por meio do Programa Cidade Legal, a Prefeitura poderia facilitar a legalização desses imóveis.       Fontes afirma ainda ser cobrado, constantemente, por moradores desse bairro, em relação à regula...

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