Santa Barbará d'Oeste

      A Mesa Diretora da Câmara promulgou hoje (14) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2009, aprovada ontem, em segunda discussão. De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), essa propositura fixa a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais.       A promulgação, com a assinatura dos quatro membros da Mesa Diretora, foi realizada hoje, na sala da presidência, na sede do Legislativo barbarense. Alé...

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     Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando informações da administração municipal com relação à eliminação de pontos escuros que foram iluminados pela prefeitura em bairros e vielas no ano de 2009. O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) também assinou em apoio ao documento.      No requerimento, o parlamentar considera que em anúncios publicitários divulgados em diversos jornais da cidade e região, consta a informação de que d...

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      A presidência da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste divulgou hoje (13) o balanço dos gastos do Legislativo referentes ao mês de março de 2010, inclusive as despesas dos gabinetes dos vereadores, compreendendo materiais de escritório, selos, telefone e viagens. O valor das despesas no período chegou a R$ 436.557,51.       Em termos de despesas de gabinetes dos vereadores, quem menos gastou no mês passado foi o vereador Ademir da Silva, que contabilizou R$ 403,99. Por outro lado, quem mais g...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (13) o Projeto de Lei 43/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, por período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60, com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a propositura, o objetivo é implementar medidas que facilitem a aquisição de produtos e serviços pelos servidores nos estabelecimentos localizados no município.       Para a execução da lei, o sindicato fica autor...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 44/10, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$ 150 mil. Esse montante será utilizado pelo município para a aquisição de veículo, para a utilização da Administração Municipal.       Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que o convênio será firmado o município e o governo est...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na sessão da Câmara, quatro projetos, três moções e 12 requerimentos diversos.  A primeira matéria aprovada pelos parlamentares, em segunda discussão, foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2009, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que fixa a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais.      Também foi aprovada, em primeira discussão, a Pro...

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      Nos próximos dias, a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara) deve receber os equipamentos para a instalação de uma UTI Neonatal. Na última sexta-feira, a Prefeitura realizou licitação, na modalidade carta-convite, para a aquisição de aparelhos e itens hospitalares. A solicitação para a compra de equipamentos para o hospital foi realizada pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM).       Com uma proposta de R$ 63.221,78, a Fanem Ltda., de Guarulhos, venceu a dis...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (12), com o apoio do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), o Projeto de Lei 42/2010, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço aos servidores públicos municipais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A propositura autoriza o Poder Executivo a oferecer os servidores a concessão de licença-prêmio, após período aquisitivo de cinco anos contínuos, ou resultante da somatória de perío...

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     O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou na Câmara o Requerimento nº 243/10, no qual solicita informações ao Executivo sobre a situação dos 260 funcionários municipais que perderam suas gratificações, após a realização da reforma administrativa.      Na resposta enviada ao parlamentar pelo prefeito Mário Heins (PDT), os 260 servidores sofreram redução de salários devido ao corte de gratificações determinado pelo Ministério Público. O chefe do Executivo afirma Ainda que, em relação à ref...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM), presidente da Comissão Municipal de Elaboração do Código de Meio Ambiente, está convocando todos os membros dessa comissão, para uma reunião que será realizada na quarta-feira (14), às 15 horas, na sede do Legislativo barbarense. O objetivo do encontro é traçar as diretrizes dos trabalhos do grupo.       Essa comissão terá o trabalho de unir todas as leis municipais, estaduais e federais em um só código. “Com isso, teremos uma maior capacidade de preserva...

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