Santa Barbará d'Oeste

O Presidente da Câmara Municipal Paulo Monaro (MDB) sancionou o Decreto Legislativo 02/2023, instituído a partir de projeto de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual susta decreto do Executivo relativo às avaliações periódicas de desempenho dos servidores municipais. Na prática, o novo decreto dispõe que os cursos à distância passem a valer igual aos cursos presenciais para a progressão salarial do funcionalismo público. Na justificativa do projeto, Eliel cita que o artigo 15 do Dec...

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Seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo). Dos seis p...

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O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), recebeu, hoje (13), em seu gabinete, a visita do jornalista Roberto Miamoto, apresentador do Jornal da Brasil, programa diário transmitido pela Rádio Brasil SBO e pelas plataformas digitais do Grupo Brasil de Comunicação.   “O Roberto Miamoto é um jornalista muito respeitado de nossa cidade e um antigo amigo, com quem já tive o prazer de conviver na Câmara Municipal. Em seu programa diário, ele tem conhec...

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O vereador Kifú (PL), acompanhado da secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, visitou, hoje (13), a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no jardim São Francisco. No ano passado, o parlamentar apresentou uma série de reivindicações para essa unidade, dentre as quais a contratação demais um médico, pedido que deve ser atendido em breve. “Segundo a secretária de saúde, uma nova médica está em fase final de contratação, para prestar um atendimento integral nessa UBS”, afirmou Kifú, re...

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O vereador Jesus (Avante) protocolou, na última sexta-feira (10), o Requerimento 221/2023, por meio do qual pede informações a respeito da pavimentação das ruas no bairro Cruzeiro do Sul. No documento, o parlamentar ressalta que é função dos parlamentares fiscalizar as ações do Poder Executivo e que, para exercer essa atribuição, é importante que a Prefeitura responda os questionamentos formalizados pela Câmara Municipal. Ainda no requerimento, antes de apresentar seus questionamentos à Admi...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (13), a Indicação 821/2023, por meio da qual sugere ao Poder Executivo a realização de estudo para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. Na justificativa dessa proposição, Celso Ávila afirma que voltou a ser procurado por diferentes munícipes com essa reivindicação e que a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas UBSs deve garantir mais conforto tanto aos usuários...

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Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (10), o Requerimento 225/2023, por meio do qual pedem informações a respeito da construção do Parque Linear, localizado entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse pedido de informações tem o apoio de outros nove parlamentares. No documento, os vereadores destacam que a construção desse parque teve início no final de 2020 e...

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O vereador Joi Fornasari (PV) protocolou, hoje (10), requerimento em que pede informações a respeito do projeto do novo terminal urbano em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, ele destaca que o terminal construído entre a Zona Leste e a área central não atendeu às necessidades dos usuários, por isso funcionou pouquíssimo tempo como terminal, servindo posteriormente a outras funções, como para diferentes secretarias e órgãos municipais. Joi também destaca que o projet...

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O vereador Juca Bortolucci (PV) protocolou, hoje (10), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo. Na prática, a proposta reduz de 19 para 15 o número de vereadores na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Para seguir para as comissões e ser apreciado em Plenário, no entanto, o projeto precisa de outras seis assinaturas. A votação de projetos de emenda à LOM é realizada em duas discussõ...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (10), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O PL 67/2023 estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por lâmpadas de LED em Santa Bárbara d ́Oeste. Já o PL 68/2023 dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa no transporte coletivo sem a realização de audiências públicas para demonstrar as melhorias correspondentes. Na justi...

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