Santa Barbará d'Oeste

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB), protocolou, ontem (1º), o Projeto de Lei nº 62/2023, que dispõe sobre a inclusão do evento “Natal Solidário sobre Rodas” no Calendário Oficial do Município, a ser realizado, anualmente, no mês de dezembro. De acordo com a proposta, caberá ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, garantir as condições de segurança necessárias para a realização do passeio.   Na Exposição...

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O Projeto de Lei nº 58/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), obrigada o Município de Santa Bárbara d´Oeste a fornecer os medicamentos dispensados na rede pública de saúde, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, sem a necessidade de passarem por atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS.   Na Exposição de Motivos da propositura, o parlamentar afirma ser de amplo conh...

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Com a participação de 50 empresas e a oferta de 200 vagas para preenchimento imediato, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta sexta-feira (3), o 1º Mutirão de Emprego. O evento, promovido pelo portal Vagas019, será realizado das 9 horas às 15 horas, na sede do Legislativo barbarense, localizado às margens da rodovia SP-306, número 1001, no Jardim Dona Margarida.   “No dia do evento, vamos atender as pessoas de forma presencial, oferecendo informações a todos que possuem dificuldade d...

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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), além de outros oito parlamentares, foi apresentado o Projeto de Lei 61/2023, que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública em Santa Bárbara d’Oeste. Na proposição, ele destaca que o edital de licitação de obra pública deverá prever a elaboração e a entrega do manual de que trata esta Lei, no qual deverão constar, no mínimo, informações técnicas necessárias à manutenção da obra e de materia...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, os projetos de lei 59 e 60/2023. O primeiro dispõe sobre adoção de medidas de segurança para evitar furto de fiação em todos os prédios públicos, enquanto o segundo autoriza a implementação de semáforos inteligentes em Santa Bárbara d´Oeste. O PL 59/2023, em seu primeiro artigo, obriga o Poder Público a instalar dispositivos de segurança para evitar acesso aos fios, com o objetivo de evitar furto das fiações, vindo a prejudicar a p...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), recebeu, na última semana, resposta ao Requerimento 91/2023, por meio do qual pedia informações a respeito das taxas cobradas no pátio municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Ao apresentar o questionamento, o parlamentar afirmou ter sido procurado por diversos munícipes, os quais reclamavam da dificuldade em obter informações sobre os carros levados ao pátio municipal, assim como dos elevados valores cobrados por poucos dias de utilização. Na resposta...

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 O vereador Juca Bortolucci (PV) protocolou, hoje (1º), moção de apelo ao superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo, Sérgio Codelo, para realização de reparos em camada asfáltica da rodovia SP-306, entre Santa Bárbara d’Oeste e Capivari. No documento, o parlamentar afirma que, em 2020, o governo do Estado iniciou o Programa Estrada Asfaltada, com o intuito de oferecer mais conforto e segurança aos usuários. Juca ressalta ainda que, em 2022, Santa Bárbara foi be...

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O Legislativo barbarense promove, na próxima semana, entre os dias 7 e 10 de março, a “Semana da Mulher na Câmara”, instituída pelo Decreto Legislativo 06/2006. O primeiro evento, na terça-feira (07), a partir das 19h, será a homenagem “Mulheres Destaques do Ano”, iniciativa do presidente Paulo Monaro (MDB), autor do Decreto Legislativo 02/2017. A honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação da violênci...

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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei durante a 7ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (28 de fevereiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Antes da apreciação da Ordem do Dia, a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, prestou esclarecimentos sobre o início do ano letivo no Município, em atendimento ao Requerimento nº 74/2023, assinado pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Celso Ávila (PV), com o apoio de outr...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), recebeu, na última semana, resposta ao Requerimento 23/2023, por meio do qual solicitava informações sobre a execução dos serviços de ampliação e distribuição de gás canalizado em Santa Bárbara d’Oeste. Ao apresentar os questionamentos, aprovados durante a 1ª Reunião Ordinária, o parlamentar destacou que, depois da realização do serviço de instalação da rede de gás, a empresa responsável instalaria nova pavimentação no trecho onde o asfalto foi reco...

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