Santa Barbará d'Oeste

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), assinou, nesta sexta-feira (24 de fevereiro), a promulgação de oito leis municipais, aprovadas em Plenário e com a sanção tácita do prefeito Rafael Piovezan. A primeira delas, a Lei Municipal Complementar nº 337/2023, altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/ 2009 (Código Tributário Municipal), autorizando a Prefeitura a conceder isenção total do pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) aos contribu...

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Convite para COLETIVA DE IMPRENSA   A presidência da Câmara barbarense convida para coletiva de imprensa, na quarta-feira (1º de março), às 16h, na sede da Casa de Leis, referente à realização do 1º Mutirão do Emprego, evento promovido em parceria com o portal VAGAS019.    DATA: 1º de março (quarta-feira) Horário: 16h LOCAL: Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste   (Release publicado em 17/02/2023):  Câmara barbarense recebe Mutirão do Emprego   A Câmara Municipal de Santa Bárba...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), recebeu, hoje (23), em seu gabinete, a visita do novo presidente da ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste), Ricardo Fernandes Betin. Empossado no último dia 10 de fevereiro, ele comandará a entidade durante o biênio 2023/2024. Durante o encontro, os presidentes da Câmara Municipal e da ACISB debateram projetos em comum para o desenvolvimento econômico de Santa Bárbara d’Oeste, sobretudo para fortalece...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (23), o Requerimento 163/2023, por meio do qual pede informações a respeito da possibilidade de revitalização da pracinha localizada entre as ruas São José, das Américas, Joaquim de Oliveira e a avenida Tiradentes. No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por moradores das imediações dessa praça, os quais pedem benfeitorias para o local. No requerimento, Carlos Fontes questiona a Prefeitura a respeito da possibilidade de c...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste arrecadou R$ 797,2 milhões em 2022, com superávit de R$ 15,7 milhões no período. O superávit é um balanço entre o que foi arrecadado e o que foi gasto pela Administração e refere-se ao montante que permanece nos cofres públicos depois de a Prefeitura quitar suas despesas. Os dados foram apresentados na Audiência Pública de Finanças relativa ao 3º quadrimestre do ano passado, que compreende os meses de setembro a dezembro. Durante a audiência, sob o coman...

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Em resposta ao Requerimento 31/2023, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste confirmou que estuda a possibilidade de implantação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2023. A Administração Municipal, no entanto, não informou quando esse programa seria implantado ao longo deste ano. “O Refis é vantajoso tanto para os munícipes que precisam regularizar suas contas, pagando suas dívidas com a Prefeitura, quanto para os cofres públicos...

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A Câmara barbarense promoveu, na manhã desta quinta-feira (23), Audiência Pública de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro). Durante a exposição do relatório, a secretária municipal de Saúde, Rosemeire Rocha, informou que a Prefeitura investiu 36,23%% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde ao longo do ano passado, o que equivale a R$ 179.208.409,26. Por lei, os municípios devem investir pelo menos 15% da arrecadação em Saúde. Quando somados aos R$ 38...

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Os vereadores barbarenses rejeitaram quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e aprovaram um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de nove moções, durante a 6ª Reunião Ordinária deste ano, realizada, excepcionalmente, nesta quarta-feira (22 de fevereiro), em virtude do feriado de carnaval.   Antes do início da votação, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos) entregou, em mãos, as moções nº 57 e...

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O presidente da Câmara barbarense, Paulo Monaro (MDB), na companhia do vereador Eliel Miranda (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (17), a visita do professor de direito eleitoral Gilson Novaes, que atuou como vereador no Município em três legislaturas consecutivas (1973 a 1976, 1977 a 1982 e 1983 a 1988). No momento, o professor e ex-parlamentar desenvolve, em parceria com o Legislativo, o projeto de um livro digital sobre os nomes de ruas, praças e outros prédios públicos de Santa Bárbara d’Oe...

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O vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio de outros nove parlamentares, protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei 52/2023. Essa proposição estabelece a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda remuneração de trabalhadores, tributos e encargos sociais nos contratos celebrados pela Prefeitura e pelo DAE com uso intensivo de mão de obra. A garantia contratual tem por finalidade assegurar indenização ao contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplement...

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