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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (11), durante a 46ª Reunião Ordinária, a última antes do recesso, oito projetos de lei, dois projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e nove moções. O presidente do Legislativo, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), logo no início da sessão, suspendeu a reunião para a inclusão de proposituras que não estavam previstas na Ordem do Dia.

      Por 11 votos favoráveis, a primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei 90/2012, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que institui a semana municipal de incentivo à malha e bocha no calendário de eventos do município. Também de autoria do vereador Zeca, foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 91 e 95/2012. O primeiro inclui o Dia do Vereador Mirim e o segundo institui a Semana Constitucionalista de 1932 no calendário de eventos de Santa Bárbara d’Oeste.

      De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovado o Projeto de Lei 97/2012, que inclui a Festa do Milho no calendário oficial de eventos. Os vereadores também aprovaram os projetos de lei 98 e 100/2012, de autoria do vereador Zeca Gonçalves. O primeiro deles institui o dia municipal de proteção e de estímulo à adoção de animais domésticos, enquanto o segundo dispõe sobre a colocação de adesivo com denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica do município.

      Também por 11 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 99/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e revogação das leis 2.176/1995 e 2.552/2000. Apresentado pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Resolução 04/2012, que institui o Projeto Câmara Melhor Idade, foi outra proposta aprovada por unanimidade.

      Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado por 11 votos favoráveis o Projeto de Lei 103/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei 2.266/1997, oferecendo aos conselheiros tutelares os mesmos direitos trabalhistas dos demais servidores municipais. A proposta foi aprovada com emenda apresentada pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que reduziu a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de R$ 3,9 mil, conforme previsto no projeto, para R$ 2,9 mil. A remuneração atual deles é de R$ 2 mil. Emenda apresentada pelo vereador Juca Bortolucci, que estendia esses mesmos direitos aos membros do conselho tutelar apenas após as próximas eleições, em 2017, foi rejeitada por 10 votos favoráveis.

      A pedido do vereador Fabiano Pinguim foram incluídos e aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 e Projeto de Resolução 06/2012. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 03/2012 dispõe sobre a concessão de licença não remunerada aos servidores para tratarem de assuntos de interesse particular. Apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 20/2012 dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no Legislativo, enquanto o Projeto de Resolução 06/2012 dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para o trato de assuntos particulares e da cessão de servidores do Legislativo à Prefeitura.

      Entre as moções incluídas na Ordem do Dia, a primeira aprovada, a Moção 302/2012 manifesta apelo ao prefeito para resolver o problema de descarte de lixo na rodovia Ernesto de Cillo, entre Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa. Essa moção é de autoria do vereador Ademir da Silva (PT).

      De autoria do vereador Zeca Gonçalves, foi aprovada a Moção 304/2012, que manifesta aplauso à ACIBEL – Associação do Círculo Barbarense de Escritores e Leitores, pelo lançamento do livro Desvendando Novos Talentos 2009/2010. Os parlamentares também aprovaram a Moção 305/2012, de autoria do vereador Fabiano Pinguim, que manifesta aplauso à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), regional de Campinas, pela transferência do terminal metropolitano em Santa Bárbara d’Oeste.

      Ainda na sessão, foi aprovada a Moção 306/2012, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no sentido de verificar a possibilidade de retomar as obras de melhorias no Conjunto Habitacional Roberto Romano. Incluída a pedido do vereador Fabiano Pinguim, foi aprovada a Moção 307/2012, que manifesta aplauso à Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste pela realização da caminhada em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes.

      Por solicitação do vereador Joi Fornasari, foi incluída e aprovada a Moção 308/2012, que manifesta aplauso à miss mirim Santa Bárbara d’Oeste por ter recebido a faixa de 2ª princesa de concurso estadual infanto-juvenil. Os parlamentares aprovaram, ainda, as moções 309 e 310, incluídas na pauta de votação a pedido do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB). A primeira delas aplaude o técnico barbarense Fábio Henrique Matias, que se sagrou campeão paulista da categoria sub 17 de futebol, enquanto a segunda manifesta aplauso ao treinador de goleiros José Luis Pereira da Cunha, o Libaia, pela conquista do título brasileiro de futebol série C-2012.

      De autoria do vereador Kadu Garçom, foi incluída e aprovada a Moção 311/2012, que manifesta aplauso aos alunos e professores da Escola Estadual Profª Irene de Assis Saes, localizada no Jardim Santa Rita de Cássia, pelo Projeto Cidadania. Por fim, foi aprovada a Moção 312/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que tome providências com relação aos problemas causados na fiação de poste de madeira localizado na rua Castro Alves, na Vila Diva, substituindo esse poste por outro de concreto.