Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (11), durante a 46ª Reunião Ordinária, a última antes do recesso, oito projetos de lei, dois projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e nove moções. O presidente do Legislativo, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), logo no início da sessão, suspendeu a reunião para a inclusão de proposituras que não estavam previstas na Ordem do Dia.
Por 11 votos favoráveis, a primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei 90/2012, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que institui a semana municipal de incentivo à malha e bocha no calendário de eventos do município. Também de autoria do vereador Zeca, foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 91 e 95/2012. O primeiro inclui o Dia do Vereador Mirim e o segundo institui a Semana Constitucionalista de 1932 no calendário de eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovado o Projeto de Lei 97/2012, que inclui a Festa do Milho no calendário oficial de eventos. Os vereadores também aprovaram os projetos de lei 98 e 100/2012, de autoria do vereador Zeca Gonçalves. O primeiro deles institui o dia municipal de proteção e de estímulo à adoção de animais domésticos, enquanto o segundo dispõe sobre a colocação de adesivo com denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica do município.
Também por 11 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 99/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e revogação das leis 2.176/1995 e 2.552/2000. Apresentado pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Resolução 04/2012, que institui o Projeto Câmara Melhor Idade, foi outra proposta aprovada por unanimidade.
Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado por 11 votos favoráveis o Projeto de Lei 103/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei 2.266/1997, oferecendo aos conselheiros tutelares os mesmos direitos trabalhistas dos demais servidores municipais. A proposta foi aprovada com emenda apresentada pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que reduziu a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de R$ 3,9 mil, conforme previsto no projeto, para R$ 2,9 mil. A remuneração atual deles é de R$ 2 mil. Emenda apresentada pelo vereador Juca Bortolucci, que estendia esses mesmos direitos aos membros do conselho tutelar apenas após as próximas eleições, em 2017, foi rejeitada por 10 votos favoráveis.
A pedido do vereador Fabiano Pinguim foram incluídos e aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 e Projeto de Resolução 06/2012. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 03/2012 dispõe sobre a concessão de licença não remunerada aos servidores para tratarem de assuntos de interesse particular. Apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 20/2012 dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no Legislativo, enquanto o Projeto de Resolução 06/2012 dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para o trato de assuntos particulares e da cessão de servidores do Legislativo à Prefeitura.
Entre as moções incluídas na Ordem do Dia, a primeira aprovada, a Moção 302/2012 manifesta apelo ao prefeito para resolver o problema de descarte de lixo na rodovia Ernesto de Cillo, entre Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa. Essa moção é de autoria do vereador Ademir da Silva (PT).
De autoria do vereador Zeca Gonçalves, foi aprovada a Moção 304/2012, que manifesta aplauso à ACIBEL – Associação do Círculo Barbarense de Escritores e Leitores, pelo lançamento do livro Desvendando Novos Talentos 2009/2010. Os parlamentares também aprovaram a Moção 305/2012, de autoria do vereador Fabiano Pinguim, que manifesta aplauso à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), regional de Campinas, pela transferência do terminal metropolitano em Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão, foi aprovada a Moção 306/2012, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no sentido de verificar a possibilidade de retomar as obras de melhorias no Conjunto Habitacional Roberto Romano. Incluída a pedido do vereador Fabiano Pinguim, foi aprovada a Moção 307/2012, que manifesta aplauso à Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste pela realização da caminhada em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes.
Por solicitação do vereador Joi Fornasari, foi incluída e aprovada a Moção 308/2012, que manifesta aplauso à miss mirim Santa Bárbara d’Oeste por ter recebido a faixa de 2ª princesa de concurso estadual infanto-juvenil. Os parlamentares aprovaram, ainda, as moções 309 e 310, incluídas na pauta de votação a pedido do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB). A primeira delas aplaude o técnico barbarense Fábio Henrique Matias, que se sagrou campeão paulista da categoria sub 17 de futebol, enquanto a segunda manifesta aplauso ao treinador de goleiros José Luis Pereira da Cunha, o Libaia, pela conquista do título brasileiro de futebol série C-2012.
De autoria do vereador Kadu Garçom, foi incluída e aprovada a Moção 311/2012, que manifesta aplauso aos alunos e professores da Escola Estadual Profª Irene de Assis Saes, localizada no Jardim Santa Rita de Cássia, pelo Projeto Cidadania. Por fim, foi aprovada a Moção 312/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que tome providências com relação aos problemas causados na fiação de poste de madeira localizado na rua Castro Alves, na Vila Diva, substituindo esse poste por outro de concreto.
Publicado em: 11/12/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
