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Santa Bárbara D'Oeste

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VEREADORES ACATAM VETO E APROVAM QUATRO PROJETOS DO EXECUTIVO EM SESSÃO DA CÂMARA


     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (1) na sessão da Câmara, três projetos de lei, um projeto de lei complementar e acataram um veto do Executivo, além de moções e requerimentos.

     Primeiramente, os parlamentares aprovaram o veto da prefeitura ao autógrafo 39/09, que aprovou o Projeto de Lei nº 18/09, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular em Santa Bárbara d’Oeste. O veto do prefeito Mário Heins (PDT) foi aceito por sete votos favoráveis e cinco contrários.

     Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 19/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o contribuinte que transferir o registro de veículo automotor para a (Ciretran) Circunscrição Regional de Trânsito) de Santa Bárbara d’Oeste e efetuar o recolhimento do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do mesmo veículo no município.

     Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterando a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1938/1991.

     Incluídos na ordem do dia, a pedido dos vereadores Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) e Laerte Antonio da Silva (PSDB), foram aprovados dois outros projetos do Executivo. O Projeto de Lei nº 82/09 autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 120 mil para a aquisição de veículo Van adaptado para transporte de cadeirantes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 85/09, que dispõe sobre a inclusão de código de aplicação no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2009.

     Foram aprovadas duas moções propostas pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). A nº 138/09, manifesta aplauso ao Rotary Club de Santa Bárbara d’Oeste pelo grandioso desfile de cavaleiros realizado no dia 16 de agosto de 2009, em prol da campanha de erradicação mundial contra a polieomielite e divulgação da 1ª Expo Rodeio do município. E a nº 138/09, que aplaude o peão Jarbas Camargo, conhecido Jarbinha Campeiro, ganhador da prova de montarias em touro na 1ª Expo Rodeio. Também foram aprovados oito requerimentos diversos apresentados pelos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Laerte Silva (PSDB).

CONSELHO TUTELAR

     Convidada pelo vereador Joi Fornasari, fez uso hoje da tribuna livre na sessão da Câmara, a coordenadora do Conselho Tutelar, Maria Elvira Guarda Breviglieri. A conselheira tutelar falou sobre a atuação do órgão, os trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes, as dificuldades de estrutura e os problemas enfrentados no dia a dia no município, além de responder a questionamentos feitos pelos parlamentares.


 

 


Publicado em: 01 de setembro de 2009

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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