Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (1) na sessão da Câmara, três projetos de lei, um projeto de lei complementar e acataram um veto do Executivo, além de moções e requerimentos.

     Primeiramente, os parlamentares aprovaram o veto da prefeitura ao autógrafo 39/09, que aprovou o Projeto de Lei nº 18/09, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular em Santa Bárbara d’Oeste. O veto do prefeito Mário Heins (PDT) foi aceito por sete votos favoráveis e cinco contrários.

     Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 19/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o contribuinte que transferir o registro de veículo automotor para a (Ciretran) Circunscrição Regional de Trânsito) de Santa Bárbara d’Oeste e efetuar o recolhimento do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do mesmo veículo no município.

     Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterando a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1938/1991.

     Incluídos na ordem do dia, a pedido dos vereadores Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) e Laerte Antonio da Silva (PSDB), foram aprovados dois outros projetos do Executivo. O Projeto de Lei nº 82/09 autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 120 mil para a aquisição de veículo Van adaptado para transporte de cadeirantes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 85/09, que dispõe sobre a inclusão de código de aplicação no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2009.

     Foram aprovadas duas moções propostas pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). A nº 138/09, manifesta aplauso ao Rotary Club de Santa Bárbara d’Oeste pelo grandioso desfile de cavaleiros realizado no dia 16 de agosto de 2009, em prol da campanha de erradicação mundial contra a polieomielite e divulgação da 1ª Expo Rodeio do município. E a nº 138/09, que aplaude o peão Jarbas Camargo, conhecido Jarbinha Campeiro, ganhador da prova de montarias em touro na 1ª Expo Rodeio. Também foram aprovados oito requerimentos diversos apresentados pelos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Laerte Silva (PSDB).

CONSELHO TUTELAR

     Convidada pelo vereador Joi Fornasari, fez uso hoje da tribuna livre na sessão da Câmara, a coordenadora do Conselho Tutelar, Maria Elvira Guarda Breviglieri. A conselheira tutelar falou sobre a atuação do órgão, os trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes, as dificuldades de estrutura e os problemas enfrentados no dia a dia no município, além de responder a questionamentos feitos pelos parlamentares.