Notícias

De autoria do vereador Jesus Vendedor, foi protocolado, ontem (5), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 91/2023, que dispõe sobre a criação do Cartão Receita pelo Poder Executivo, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos pacientes de hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde de Santa Bárbara d’Oeste.

O cartão permitirá que os pacientes recebam medicamentos contínuos e controlados sem a necessidade de agendamento mensal. A proposta define doenças crônicas como aquelas que requerem o uso de medicamentos contínuos, como hipertensão, diabetes e AIDS. O cartão terá validade de um ano e será renovado por um médico da rede municipal de saúde.

O projeto também autoriza o governo a firmar convênios com o Sistema Único de Saúde, o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal para disponibilizar o cartão nas unidades de saúde que atendem moradores de Santa Bárbara d'Oeste. A proposta visa a desburocratizar e melhorar a eficiência do sistema de saúde para pessoas que dependem de medicamentos contínuos.

“Atualmente, sabemos da dificuldade em que o cidadão tem em agendar uma  consulta  nas  unidades  de  saúde  da  cidade.  Com  isso,  dificultado  o  acesso do  paciente  ao  medicamento,  justamente  pela  falta  da  renovação  da  receita  de seus  medicamentos  de  uso  contínuo,  ficando  o  mesmo  sem  o  remédio  por determinado tempo”, afirmou Jesus na exposição de motivos do projeto.

“Com a instituição do Cartão Receita, muitos pacientes com o seu diagnóstico definido, principalmente nos casos de hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, entre  outras, não  mais necessitaram consultar com o clínico mensalmente para renovarem o receituário”, justificou, ressaltando que a maioria dos pacientes com doenças crônicas são idosos, obrigados a esperar até  60  dias  para  serem  atendidos, apenas para retirar a sua receita.