De autoria do vereador Jesus Vendedor, foi protocolado, ontem (5), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 91/2023, que dispõe sobre a criação do Cartão Receita pelo Poder Executivo, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos pacientes de hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde de Santa Bárbara d’Oeste.
O cartão permitirá que os pacientes recebam medicamentos contínuos e controlados sem a necessidade de agendamento mensal. A proposta define doenças crônicas como aquelas que requerem o uso de medicamentos contínuos, como hipertensão, diabetes e AIDS. O cartão terá validade de um ano e será renovado por um médico da rede municipal de saúde.
O projeto também autoriza o governo a firmar convênios com o Sistema Único de Saúde, o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal para disponibilizar o cartão nas unidades de saúde que atendem moradores de Santa Bárbara d'Oeste. A proposta visa a desburocratizar e melhorar a eficiência do sistema de saúde para pessoas que dependem de medicamentos contínuos.
“Atualmente, sabemos da dificuldade em que o cidadão tem em agendar uma consulta nas unidades de saúde da cidade. Com isso, dificultado o acesso do paciente ao medicamento, justamente pela falta da renovação da receita de seus medicamentos de uso contínuo, ficando o mesmo sem o remédio por determinado tempo”, afirmou Jesus na exposição de motivos do projeto.
“Com a instituição do Cartão Receita, muitos pacientes com o seu diagnóstico definido, principalmente nos casos de hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, entre outras, não mais necessitaram consultar com o clínico mensalmente para renovarem o receituário”, justificou, ressaltando que a maioria dos pacientes com doenças crônicas são idosos, obrigados a esperar até 60 dias para serem atendidos, apenas para retirar a sua receita.
Publicado em: 06/04/2023 14:32:29
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
