O Poder Executivo Municipal apresentou, na secretaria da Casa de Leis barbarense, o Projeto de Lei nº 162/2024, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2018, dando outras providências.
O objetivo da proposta é adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), visando à inclusão de integrantes do Poder Público, especificamente da Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais, bem como de mais um representante da sociedade civil, oriundo de Associação de Profissionais da Área Ambiental com sede em Santa Bárbara d'Oeste.
Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan salienta que a necessidade dessa alteração foi deliberada na 16º Reunião Extraordinária do COMDEMA, realizada no dia 04 de julho de 2024.
Publicado em: 14 de novembro de 2024
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.1