O Poder Executivo Municipal apresentou, na secretaria da Casa de Leis barbarense, o Projeto de Lei nº 162/2024, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2018, dando outras providências.
O objetivo da proposta é adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), visando à inclusão de integrantes do Poder Público, especificamente da Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais, bem como de mais um representante da sociedade civil, oriundo de Associação de Profissionais da Área Ambiental com sede em Santa Bárbara d'Oeste.
Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan salienta que a necessidade dessa alteração foi deliberada na 16º Reunião Extraordinária do COMDEMA, realizada no dia 04 de julho de 2024.
Publicado em: 14/11/2024 13:38:44
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
