(19) 3459-8900

Notícias

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Notícias

PINGUIM E JOI ASSINAM PROJETO DE LEI PARA PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE EM BANCOS E LOJAS


      Os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), assinam o Projeto de Lei 54/2011, que proíbe a utilização de capacete, gorro ou qualquer outro equipamento do gênero que dificulte a identificação do usuário dentro de estabelecimentos comerciais, de serviços de qualquer natureza, bancários e em repartições públicas.

      Como justificativa do projeto, consta o objetivo de inibir a ação de marginais em roubos a estabelecimentos comerciais do Município, atendendo aos anseios de seus proprietários e das autoridades policiais. A multa prevista pelo descumprimento da lei é de R$ 200, cobrada em dobro em caso de reincidência.
 


Publicado em: 09 de maio de 2011

Publicado por: Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!