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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[13/10/2025] - Vereador questiona cobrança de sucumbência em fase administrativa em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Paulo Monaro protocolou, nesta segunda-feira (13), um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste em que solicita informações à Prefeitura sobre a cobrança de honorários advocatícios (sucumbência) em fase administrativa de débitos tributários, como IPTU e ISS. A medida busca esclarecer a legalidade da prática, especialmente após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarar inconstitucional norma semelhante no município de Laranjal Paulista, que previ...

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[13/10/2025] - Câmara vota convênio para proteção da fauna e lei de combate à pedofilia na 37ª Reunião Ordinária
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira, 14 de outubro, a 37ª Reunião Ordinária de 2025, a partir das 14 horas. A Ordem do Dia traz três projetos de lei e cinco moções que serão apreciados pelos vereadores, com votações nominais e quórum de maioria simples. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênios com outras cidades do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica par...

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[10/10/2025] - Vereador homenageia o professor Joel Firmino e celebra os 30 anos do Kumon – unidade Centro
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou a Moção de Aplauso nº 319/2025, por meio da qual o vereador Paulo Monaro reconhece a dedicação e o exemplo de vida do professor Joel Firmino, educador que há décadas contribui para a formação de gerações de alunos barbarenses, e celebra os 30 anos do Kumon Instituto de Educação – Unidade Centro.   Inaugurado em 5 de setembro de 1995, a unidade do Kumon oferece as disciplinas de Matemática e Português e, ao longo de três décadas, mais de 1....

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[07/10/2025] - Câmara aprova projetos e moções em 36ª Reunião Ordinária de 2025
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (7), a 36ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário Dr. Tancredo Neves, sob a condução do presidente vereador Júlio César Kifú. Na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados todos os projetos e moções incluídos na pauta. Entre os projetos de destaque, foi aprovado o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que institui o Programa de Vizinhança Solidária no município, incentivando a cooperação entre m...

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[03/10/2025] - Santa Bárbara d’Oeste promove a Semana do Nascituro com palestras e atividades
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A cidade Santa Bárbara d’Oeste promove, entre os dias 7 e 9 de outubro, a Semana do Nascituro, instituída pela Lei Municipal nº 4.057/2019, de autoria do vereador Paulo Monaro. O evento tem como objetivo valorizar a vida desde a concepção e promover reflexões sobre a importância da defesa da família e dos direitos fundamentais. Com o tema “Escolhe pois a vida”, a programação contará com palestras, encontros de catequese e atividades religiosas realizadas em parceria com entidades e paróquias...

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[30/09/2025] - Vereadores rejeitam veto do Executivo e aprovam um projeto durante a 35ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses derrubaram, nesta terça-feira (30), durante a 35ª Reunião Ordinária de 2025, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 43/2025, que declara o Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, sede do União Agrícola Barbarense, como patrimônio de interesse cultural, histórico e esportivo do município. O projeto é de autoria do vereador Carlos Fontes, com apoio de outros parlamentares. A derrubada do veto por 18 a um foi acompanhada por torcedores do União, que comemo...

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[29/09/2025] - Vereadores de Santa Bárbara cobram reforços em Segurança e Saúde no Parlamento da RMC
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Indaiatuba sediou nesta sexta-feira (26) a sexta reunião ordinária de 2025 do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que teve como pauta central a mobilidade urbana, mas também abriu espaço para reivindicações urgentes de Santa Bárbara d’Oeste. Os vereadores barbarenses Paulo Monaro (PSD) e Carlos Fontes (União Brasil), ao lado do presidente da Câmara Municipal, Júlio César Kifú (PL), apresentaram uma Moção de Apelo com pedidos direcionados ao colegiado regional. O objetivo é...

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[23/09/2025] - Câmara aprova dois projetos de lei e nove moções durante 34ª Reunião Ordinária
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta terça-feira (23), a 34ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e nove moções. Inicialmente, foi aprovado, com emenda supressiva, o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, que institui no município o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta prevê a realização de ações educa...

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[17/09/2025] - Projeto institui o Programa Municipal Permanente sobre o Processo de Adoção Legal e Prevenção ao Tráfico de Crianças
O Projeto de Lei nº 135/2025, de iniciativa do vereador Alex Dantas, institui o Programa Municipal Permanente sobre o Processo de Adoção Legal e Prevenção ao Tráfico de Crianças, com o objetivo de promover ações contínuas de informação, orientação e mobilização social acerca do processo legal de adoção e da proteção integral da criança e do adolescente. A proposta recebeu assinaturas em apoio dos vereadores Cabo Dorigon, Felipe Corá, Paulo Monaro, Lucio Donizete, Rony Tavares, Marcelo Cury e...

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[16/09/2025] - Vereadores participam de encontro regional sobre empreendedorismo feminino em Rio Claro
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Os vereadores Paulo Monaro e Carlos Fontes participaram de uma reunião sobre o incentivo ao empreendedorismo feminino, na manhã desta terça-feira (16), na Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (ACIRC), a convite da vice-prefeita Maria do Carmo Guilherme e do bispo diocesano, Dom Devair da Fonseca. Com um clima de integração e diálogo, a reunião abordou tema relevante para o fortalecimento da economia local e a valorização da mulher como protagonista no desenvolvimento social.   O e...

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[15/09/2025] - Câmara vota três projetos e cinco moções nesta terça-feira
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (16), a partir das 14 horas, a 33ª Reunião Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia traz três projetos de lei e cinco moções. A sessão camarária será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, assim como pelo Youtube e Facebook (@cmsbo). Entre os projetos em discussão está o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que propõe a inclusão d...

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[11/09/2025] - Vereador propõe revisão do valor venal de imóveis sem infraestrutura urbana

O vereador Paulo Monaro protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 134/2025, que trata da revisão do valor venal de imóveis residenciais localizados em áreas sem infraestrutura urbana básica, como pavimentação asfáltica e iluminação pública De acordo com o texto, os proprietários que comprovarem a ausência desses serviços poderão solicitar administrativamente, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, a revisão do valor venal para fins de cálcul...

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[11/09/2025] - Vereador participa de reunião na Diocese de Piracicaba sobre a Semana do Nascituro
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O vereador Paulo Monaro esteve na Diocese de Piracicaba, na manhã desta quinta-feira (11), para participar de reunião com o dr. Gustavo Bonfim, integrante da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e da Família. Durante o encontro, foram discutidos detalhes e alinhamentos referentes à Semana do Nascituro, a realizar-se nos dias 07, 08 e 09 de outubro, em Santa Bárbara d’Oeste.   O evento, instituído pela Lei Municipal nº 4.057/2018, de autoria de Monaro, tem como objetivo promover a valorizaçã...

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[09/09/2025] - Câmara aprova projetos e presta homenagens em sessão desta terça-feira
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta terça-feira (9), a 32ª Reunião Ordinária do ano, com a aprovação de dois projetos e de oito moções. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do vereador Júlio César Kifú, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Tipo 1 no município. Antes da aprovação dessa proposta, o médico pediatra e especialista em endocrinologia pediátrica Dr. Caio Fiore falou sobre a doença e ressaltou...

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[04/09/2025] - Câmara sedia reunião sobre adoção ilegal e tráfico de crianças
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta quinta-feira (4), uma reunião com a presença de autoridades do Judiciário e do Conselho Tutelar para tratar dos temas adoção ilegal e tráfico de crianças. O encontro foi convocado pelo presidente da Câmara, Júlio César Kifú. Participaram da reunião o juiz de Direito da Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste, Dr. Iberê de Castro Dias, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra. Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, além de conselhei...

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