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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (19), a 18ª Reunião Ordinária no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, com a aprovação de quatro projetos de lei e cinco moções.

Entre os projetos aprovados, os vereadores deram aval ao Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que garante o direito à matrícula e transferência de matrícula para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica na rede pública municipal de ensino, em casos de mudança de endereço.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, do vereador Alex Dantas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Isac Sorrillo, que institui a “Festa das Crianças do Parque Zabani” no Calendário Oficial de Eventos do município.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, apresentado pelo vereador Juca Bortolucci, que altera a denominação da Rua da Cachoeira, no bairro Vila Rica, para Rua Anisio Lopes de Mello.

O destaque da pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, teve a tramitação suspensa a pedido do prefeito Rafael Piovezan. A proposta promovia ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura.

Moções

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram as moções nº 228, 229, 230 e 231/2026, previstas inicialmente na Ordem do Dia. Também foi incluída e aprovada a Moção nº 236/2026, de autoria dos vereadores Carlos Fontes e Paulo Monaro, que manifesta apelo ao DER/SP para medidas urgentes de revitalização, limpeza, sinalização viária, além de melhorias na Rodovia Margarida da Graça Martins (SP-135).

Logo no início da reunião, ocorreu a entrega de moções de aplauso. O vereador Paulo Monaro homenageou o Movimento Legendários, em especial a Manada Impulsão de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Moção nº 233/2026, destacando o trabalho de fortalecimento familiar, espiritual e social desenvolvido no município.

Também foi entregue a Moção nº 200/2026, de autoria do vereador Isac Sorrillo, em aplauso a Gerivaldo de Jesus Nunes, pelo trabalho prestado à frente do relacionamento institucional da CPFL Paulista na região.