Notícias

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebe, nesta terça-feira (14), durante a 13ª Reunião Ordinária, a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, que fará uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026.

O convite foi proposto pelo vereador Paulo Monaro e aprovado pelo plenário da Casa. A legislação trata da inclusão de educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do magistério público municipal, com impactos na organização da educação básica.

A participação da secretária ocorre em atendimento ao Requerimento nº 170/2026, dentro do prazo regimental. Durante a sessão, serão apresentados esclarecimentos sobre as medidas previstas pelo município para adequação à nova legislação.