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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[14/04/2010] - PREFEITO VETA PROJETO DE FONTES, MAS MANTÉM HOMENAGEM A EX-GOLEIRO BARBOSA
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (14) na Câmara Municipal veto total ao Autógrafo 24/2010, que aprovou o Projeto de Lei 27/2010, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), denominando rua do loteamento Jardim Adélia II. Nas razões do veto, o prefeito afirma que, apesar de considerar merecida a homenagem a Aparecido Gomes (goleiro Barbosa), a denominação dessa via encontra impedimento de ordem urbanística. Em outra propositura, o Projeto de Lei 45/2010, o chefe do Executivo...

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[14/04/2010] - EXECUTIVO APRESENTA TRÊS PROJETOS COM ALTERAÇÕES EM DENOMINAÇÃO DE RUAS

      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (14) os projetos de lei 46, 47 e 48/2010, todos relacionados à denominação de ruas. O primeiro altera denominação de ruas do Jardim Nova Conquista. Já o segundo altera os incisos XI e XII do artigo 1º da Lei Municipal 2.867, que denominou as ruas do loteamento Jardim São Camilo, acrescentando ao mesmo artigo os incisos XIII e XIV. Na última propositura protocolada, o prefeito denomina ruas do loteamento Jardim Dona Regina.       No Projeto de...

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[14/04/2010] - VEREADORES VÃO CONVIDAR ESTAGIÁRIOS PARA AUXILIAR TRABALHOS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Comissão vai convidar estagiários para ajudar elaborar o Códi Ambiental
     Atendendo convocação do vereador Carlos Fontes (DEM), presidente da Comissão Municipal de Elaboração do Código de Meio Ambiente, foi realizada hoje na Câmara reunião para traçar diretrizes dos trabalhos do grupo. Além de Fontes, que dirigiu a reunião, participaram os vereadores Ademir da Silva (PT), Danilo Godoy (PSDB), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o assessor do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), Max Panággio, o tecnólogo ambiental Marcos Antonio...

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[14/04/2010] - HEINS VETA PROJETOS DE ANÍZIO SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E CRITÉRIOS PARA FECHAMENTO DE RECUOS
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje dois vetos relacionados a projetos de autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM). O primeiro deles é relativo ao Autógrafo 23/2010, que aprovou o Projeto de Lei 23/2010, que trata da regularização de construções no município; o segundo veta totalmente o Autógrafo 26/2010, que aprovou o Projeto de Lei 24/2010, o qual dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município, estabelecendo critérios de iluminação e ventilação,...

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[14/04/2010] - MESA DIRETORA PROMULGA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE
Membros da Mesa Diretora promulgam proposta do vereador Danilo, aprovada em segunda discussão
      A Mesa Diretora da Câmara promulgou hoje (14) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2009, aprovada ontem, em segunda discussão. De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), essa propositura fixa a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais.       A promulgação, com a assinatura dos quatro membros da Mesa Diretora, foi realizada hoje, na sala da presidência, na sede do Legislativo barbarense. Alé...

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[13/04/2010] - FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS
     Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando informações da administração municipal com relação à eliminação de pontos escuros que foram iluminados pela prefeitura em bairros e vielas no ano de 2009. O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) também assinou em apoio ao documento.      No requerimento, o parlamentar considera que em anúncios publicitários divulgados em diversos jornais da cidade e região, consta a informação de que d...

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[13/04/2010] - GASTOS DA CÂMARA SOMAM R$ 436,5 MIL EM MARÇO
      A presidência da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste divulgou hoje (13) o balanço dos gastos do Legislativo referentes ao mês de março de 2010, inclusive as despesas dos gabinetes dos vereadores, compreendendo materiais de escritório, selos, telefone e viagens. O valor das despesas no período chegou a R$ 436.557,51.       Em termos de despesas de gabinetes dos vereadores, quem menos gastou no mês passado foi o vereador Ademir da Silva, que contabilizou R$ 403,99. Por outro lado, quem mais g...

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[13/04/2010] - EXECUTIVO PROPÕE CONVÊNIO COM SINDICATO PARA USO DE CARTÕES CONVÊNIO E ALIMENTAÇÃO
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (13) o Projeto de Lei 43/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, por período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60, com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a propositura, o objetivo é implementar medidas que facilitem a aquisição de produtos e serviços pelos servidores nos estabelecimentos localizados no município.       Para a execução da lei, o sindicato fica autor...

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[13/04/2010] - EM REGIME DE URGÊNCIA, EXECUTIVO PROPÕE CONVÊNIO COM GOVERNO ESTADUAL PARA REPASSE DE R$ 150 MIL
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 44/10, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$ 150 mil. Esse montante será utilizado pelo município para a aquisição de veículo, para a utilização da Administração Municipal.       Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que o convênio será firmado o município e o governo est...

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[13/04/2010] - VEREADORES APROVAM QUATRO PROJETOS NA SESSÃO DA CÂMARA
Vereadores no plenário
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na sessão da Câmara, quatro projetos, três moções e 12 requerimentos diversos.  A primeira matéria aprovada pelos parlamentares, em segunda discussão, foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2009, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que fixa a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais.      Também foi aprovada, em primeira discussão, a Pro...

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[12/04/2010] - APÓS SOLICITAÇÃO DE ANÍZIO, PREFEITURA COMPRA EQUIPAMENTOS PARA UTI NEONATAL DA SANTA CASA
Tarceu e Anízio em visita ao berçário em novembro de 2009
      Nos próximos dias, a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara) deve receber os equipamentos para a instalação de uma UTI Neonatal. Na última sexta-feira, a Prefeitura realizou licitação, na modalidade carta-convite, para a aquisição de aparelhos e itens hospitalares. A solicitação para a compra de equipamentos para o hospital foi realizada pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM).       Com uma proposta de R$ 63.221,78, a Fanem Ltda., de Guarulhos, venceu a dis...

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[12/04/2010] - FONTES PROPÕE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES
Carlos Fontes apresentou projeto, com apoio do vereador Kadu Garçom
      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (12), com o apoio do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), o Projeto de Lei 42/2010, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço aos servidores públicos municipais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A propositura autoriza o Poder Executivo a oferecer os servidores a concessão de licença-prêmio, após período aquisitivo de cinco anos contínuos, ou resultante da somatória de perío...

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[12/04/2010] - DANILO QUER INFORMAÇÕES SOBRE 260 SERVIDORES QUE PERDERAM GRATIFICAÇÃO
     O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou na Câmara o Requerimento nº 243/10, no qual solicita informações ao Executivo sobre a situação dos 260 funcionários municipais que perderam suas gratificações, após a realização da reforma administrativa.      Na resposta enviada ao parlamentar pelo prefeito Mário Heins (PDT), os 260 servidores sofreram redução de salários devido ao corte de gratificações determinado pelo Ministério Público. O chefe do Executivo afirma Ainda que, em relação à ref...

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[12/04/2010] - FONTES CONVOCA MEMBROS PARA REUNIÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE CÓDIGO AMBIENTAL
      O vereador Carlos Fontes (DEM), presidente da Comissão Municipal de Elaboração do Código de Meio Ambiente, está convocando todos os membros dessa comissão, para uma reunião que será realizada na quarta-feira (14), às 15 horas, na sede do Legislativo barbarense. O objetivo do encontro é traçar as diretrizes dos trabalhos do grupo.       Essa comissão terá o trabalho de unir todas as leis municipais, estaduais e federais em um só código. “Com isso, teremos uma maior capacidade de preserva...

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[12/04/2010] - ANÍZIO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PERMISSÃO DA VIBA PARA EXPLORAR O TRANSPORTE COLETIVO
     Por meio de requerimento, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), está solicitando ao Poder Executivo informações referentes à permissão concedida para a Viba (Viação Barbarense) para a exploração do transporte coletivo urbano.      Como a empresa presta serviços há muitos anos no município, Anízio quer saber qual é o instrumento utilizado pela prefeitura para que fosse dada tal permissão e qual o prazo para o seu término. Atualmente, a administração mantém a intervenção n...

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