Santa Barbará d'Oeste

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 02/2018. A propositura extingue a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Complementar 243/2016.  Na exposição de motivos, o vereador afirma que a população já deu a sua parcela de “contribuição”, pagando por este imposto, sem previsão para o fim da cobrança. Dr. José ressalta também que, apesar do pagamento, os serviços não estão sendo prestados de man...

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O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), protocolou, hoje (5), o Projeto de Lei 21/2018, que dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais do Município. A propositura prevê que todos os estabelecimentos com mais de 120 metros quadrados de área de venda ficam obrigados a adequar, no mínimo, um de seus provadores, garantindo acessibilidade às pessoas com def...

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De autoria dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (SD), e Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 20/2018. Essa propositura disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, fica proibida a distribuição e o lançamento a partir de veículos, aeronaves ou edificações, de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualqu...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de moção protocolada hoje (5), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, para que a Administração Municipal forneça material de limpeza para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O parlamentar afirma ter recebido reclamações de funcionários responsáveis pela limpeza dessas unidades, os quais relatam a falta de materiais, essenciais para a execução do trabalho. O parlamentar ressalta que o serviço de limpeza e desinfecção de superfíci...

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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), por meio de moção protocolada na última sexta-feira (2), manifesta apelo ao Governo Estadual para que promova o aumento dos repasses para a área da saúde de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que esse setor é prioritário em qualquer Município e de fundamental importância para o bem-estar e qualidade de vida da população. Ainda na moção, Alex destaca que a Saúde é direito de todos e dever do Estado e que o gestor estadual deve aplicar recu...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), por meio de requerimento protocolado na última semana, pede informações à Administração Municipal com relação ao lançamento de esgoto do Vale das Cigarras no ribeirão Alambari, no Caiubi. O parlamentar foi procurado por moradores desses dois bairros rurais, preocupados com essa situação. No pedido de informações, ele questiona se procede a informação de que o esgoto está sendo lançado no ribeirão Alambari e, em caso positivo, qual o motivo. Joi tam...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, na última semana, requerimento de informações à Administração Municipal quanto ao programa Zera Fila, instituído em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar ressalta que o objetivo desse projeto é reduzir de forma drástica a fila de espera por exames e possibilitar que os cidadãos tenham maior agilidade no diagnóstico de doenças, podendo iniciar o tratamento o mais rápido possível. “Apesar de o propósito inicial ter sido al...

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O vereador Paulo Monaro (SD) recebeu resposta da Prefeitura, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 193/2018, por meio do qual pediu informações sobre a realização de dedetização contra escorpiões na cidade. No documento enviado à Câmara, Maiello explica que o Município realiza um trabalho constante de controle de pragas urbanas. Ele acrescenta que houve a desinsetização em toda a rede de esgoto entre agosto e dezembro de 2017, visando ao...

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Dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 18 moções, integram a Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária de 2018, a ser realizada amanhã, (06), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias podem ser acompanhadas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9 MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo). Inicialmente, os parlamenta...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 19/2018, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados em Santa Bárbara d'Oeste a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou prestação de serviços aos consumidores. A propositura prevê que, no ato da contratação, os fornecedores deverão estipular se o cumprimento de suas obrigações ocorrerá no turno da manhã (das 7 às 12 horas), da tarde (12 às 18 hora...

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