Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 49/2019, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos a animais, como mantê-los sem abrigo; privá-los de alimento, água e limpeza; abandoná-los; obrigá-los a trabalhos excessivos; e castigá-los física ou mentalmente; entre outros.   De acordo com a proposta, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas desta lei será considerada infração administrativa ambiental e será punida...

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O vereador Marcos Rosado (PL) protocolou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2019, que institui o Plano de Evacuação das escolas de nível médio e fundamental das redes de ensino pública e privada do Município. O substitutivo traz alterações nos artigos 2º, 4º e 5º e suprime os artigos 6º e 7º.   De acordo com a proposta, tal plano, sua revisão e atualização, deve ficar a cargo de profissional capacitado e legalmente habilitado, devendo ser apropriado às instalações de cada escola, de for...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do REQUERIMENTO Nº 419/2019, acerca do aparecimento de escorpiões na EMEFEI José Luiz Gomes da Silva – “Zelo”, no bairro Conjunto Habitacional dos Trabalhadores.   O parlamentar foi procurado por mães de alunos da unidade de ensino preocupadas com a situação. “A picada do escorpião é extremamente perigosa, todos sabem, pode até ser mortal, principalmente se a vítima for uma criança”, fala Carlos Fontes....

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) pela dedetização contra escorpiões na EMEFEI Vereador José Luiz Gomes da Silva – “Zelo”, localizada na rua Benedito dos Santos Ferreira, nº 420, no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores.               “Continuamos sendo procurados por pais de alunos preocupados com a situação e solicitando essa providência. Há mais de um mês, vem ocorrendo o aparecimento de escorpiões e, segundo a própria Secretária...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Moção nº 497/2019, para que proceda a implantação de farmácia pública de distribuição de medicamento 24 horas nos prontos-socorros da Rede Pública Municipal.   “Há uma grande procura por medicamentos por parte da população, mas estes somente são disponibilizados nas UBSs, que possuem horário de funcionamento mais restrito, o que dificulta aos pacientes a retirada...

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O vereador José Antônio Ferreira, Dr. José (PSDB), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do Requerimento nº 420/2019, acerca das dívidas da Prefeitura. O parlamentar considera estar preocupado com a saúde financeira do Município, que está com gastos com a folha de pagamento com pessoal no limite, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.   No requerimento, o vereador pede informações quanto o total da receita arrecadada e da despesa executada pela Prefeitura no período de...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, na próxima terça-feira (25), às 19h, no plenário Dr. Tancredo Neves, a solenidade de entrega do Diploma Pérola Byington, honraria concedida a pessoas que exercem o voluntariado há, pelo menos, dois anos no Município, compreendendo uma indicação por instituição. A entrega é anual e sempre realizada no período que antecede o Dia do Voluntário, comemorado em 02 de julho.   Nesta terceira edição, o Diploma Pérola Byinton será entregue aos seg...

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Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e dois projetos de lei, além de 25 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária de 2019, a ser realizada na próxima terça-feira (25), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta é a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar que vai de 1º a 14 de julho.   Primeiramente, deve ser apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 82/2018,...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) reuniu-se, esta semana, com o secretário municipal de Obras e Serviços, Hamilton Cavicchioli, sobre a necessidade de reforma de uma boca-de-lobo localizada em frente à Escola Estadual Professora Odair de Oliveira Segamarchi, no Jardim Vista Alegre. O parlamentar reivindica há anos a manutenção da tubulação nesse local para evitar os alagamentos em frente à unidade de ensino e residências próximas.   “Todo ano esse bueiro traz problemas com o acúmulo de água. N...

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Os vereadores barbarenses rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram um projeto de decreto-legislativo, além 29 moções, nesta terça-feira (18), durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Primeiramente, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a criação do curso de defesa...

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