Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Município de Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo da propositura é ampliar a arrecadação da Prefeitura, bem como efetivar a regularização de créditos do Município decorrentes de débitos tributários e não tributários dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro d...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, na última semana, a Moção 687/2019, por meio da qual manifesta apelo ao Poder Executivo e ao governo estadual por mais segurança no bairro San Marino. No documento, o parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações de munícipes a respeito da falta de segurança no referido bairro, onde recentemente foram registrados assaltos em residências e em estabelecimentos comerciais.   Além de reivindicar ampliação das rondas...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSD); José Luis Fornasari, o Joi (SD); e Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PL); acompanharam, hoje (02) pela manhã, ao lado do prefeito Denis Andia (PV), o início das obras de pavimentação do Jardim Santa Alice.   Essa é uma reivindicação antiga dos moradores, que estiveram na sede do Legislativo no último dia 13, quando os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo, que autorizou a Administração Municipal a contrat...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), é autor do Requerimento 575/2019, por meio do qual pede informações referentes aos horários de visita nos prontos-socorros do Município. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes com esse tipo de questionamento, uma vez que, em outras cidades, o horário de visitas dura das 8 horas às 20 horas, o que permite mais tempo de acesso de familiares e amigos a esses pacientes.     No requerimento, Joi indaga o horário de visitas atual nos pron...

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A Câmara Municipal sedia, amanhã (03), a partir das 19h, a primeira edição de solenidade em homenagem a profissionais de Educação Física realizada pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF) no Município. O evento está previsto na Lei Municipal 4.048/2018, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), por meio da qual foram instituídos a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e o Dia do Profissional de Educação Física.   Durante a solenidade, receberão Medalha de Mérito os...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar um substitutivo a projeto de lei e dois projetos de decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a 32ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na próxima terça-feira (03), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.   Inicialmente,...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 577/2019, sobre a possibilidade de a base da Guarda Municipal desativada ser utilizada como sede do NAL – Núcleo de Ação Local do Cruzeiro do Sul.   “A antiga base da Guarda Municipal no Cruzeiro do Sul está desativada há bastante tempo, o mato está alto e pessoas indesejáveis frequentam o local, motivo de transtornos e insegurança aos moradores próximos”, afirma o parlamentar...

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O vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Moção nº 675/2019, quanto à manutenção e pintura em toda a estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), localizado na rua Floriano Peixoto, nº 05, esquina com a avenida Corifeu de Azevedo Marques.   Em visita ao local, o parlamentar constatou a real necessidade dessas melhorias. “O centro está completamente sujo, do banheiro até o chão do corredor e das salas, há...

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O vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PL), sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação, que execute a manutenção e os devidos reparos em toda a calçada ao redor da Escola Estadual Prof.ª Irene de Assis Saes, entre as ruas Cariris, Tupiniquins e Pindoramas, no Jardim Santa Rita de Cássia.   O parlamentar considera que moradores do bairro e pais de alunos da o procuraram para reivindicar a melhoria. “Em visita ao local, verifiquei diversos pontos dessa calçada com...

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O vereador Paulo Monaro (SD) assina o Projeto de Lei nº 72/2019, que dispõe sobre a denominação da área de esportes e lazer localizada entre as ruas São Sebastião da Grama, Santo Antônio do Jardim e a Avenida Serra Negra, no loteamento Jardim Barão, como “Área de Esportes e Lazer Cícero Barbosa da Silva”.   Natural de Santo Benedito do Sul (PE), Barbosa, 69 anos, foi o primeiro morador do Jardim Barão. Ele vive em Santa Bárbara d’Oeste desde 15 de junho de 1973, trabalhou em tecelagens e, h...

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