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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 178/2021, que dispõe sobre o Programa de Atenção à Saúde Bucal, denominado “Sorria SBO”. Esse programa consiste na realização de campanhas de atenção à saúde bucal em âmbito local e será viabilizado ao público por meio de atividades que incentivem a educação em saúde odontológica preventiva, além de ações conjuntas entre Poder Público, Organizações da Sociedade Civil e da Iniciativa Privada em toda cidade.

Ainda de acordo com o projeto, essas ações terão ampla divulgação, possibilitando ao público conhecer os equipamentos disponíveis e sua localização, bem como os serviços disponíveis na rede de atendimento na área de atenção à saúde bucal de Santa Bárbara d’Oeste. Além disso, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Público deverá prever recursos suficientes para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, residentes em comunidades carentes, com a possibilidade de disponibilizar próteses dentárias, conforme a necessidade apontada por especialista.

Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda afirma que os problemas de saúde pública associados com doenças bucais constituem uma carga importante nos países ao redor do globo. “Neste sentido, o Programa Sorria SBO tem por objetivo realizar Campanhas de Atenção a Saúde Bucal, promovendo atividades a fim de incentivar a educação em saúde odontológica preventiva, além de ações conjuntas entre o Poder Público, Organizações da Sociedade Civil e da Iniciativa Privada”, afirma o vereador, ressaltando que grande parte da população desconhece o atendimento já disponível pelo SUS (Sistema Único de Saúde).