A Câmara Municipal realiza, hoje, dia 7, com início marcado para as 19h00, Audiência Pública Informativa para debater a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar em Santa Bárbara d’Oeste, tema do Projeto de Lei 47/2008, cujo trâmite encontra-se suspenso.
O evento atende solicitação do Fórum da Cidadania, com base no artigo 172 da Lei Orgânica do Município, o qual dispõe que toda entidade da sociedade civil de âmbito municipal poderá requerer ao prefeito ou a qualquer outra auto...
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