Santa Barbará d'Oeste

      O Projeto de Lei 05/2010, de autoria do Executivo, foi protocolado no fim da tarde de ontem (18) na Câmara Municipal. A propositura altera a Lei Municipal 2266/1997, que criou o Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste. Com a mudança, o artigo 54 da referida lei prevê que cada conselheiro tutelar receberá, mensalmente, uma verba de representação no valor correspondente à referência 05, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 71/2009, o equivalente a R$ 1.664,76.       O prefeito es...

Leia Mais

      De autoria do prefeito Mário Heins (PDT), foi protocolado no final da tarde de ontem (18) o Projeto de Lei 06/2010, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 2580, de 28 de maio de 2001. A referida lei dispõe sobre a isenção do pagamento pelos desempregados em geral, da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos no serviço municipal.       Com a alteração, de acordo com o artigo 1º, os desempregados ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais...

Leia Mais

      Foi protocolada ontem (18), na Câmara Municipal, a Proposta da Emenda à Lei Orgânica nº 1/2010, que dispõe sobre alteração do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Com a mudança, o referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação:       “Art. 87 – Ao servidor público municipal é assegurado o recebimento de adicional por tempo de serviço, concedido como a sexta parte dos vencimentos integrais concedida após 25 anos de efetivo exercício, que se incorporarã...

Leia Mais

      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), esteve reunido ontem com o prefeito Mário Heins (PDT), para apresentar a ele uma área de 250 mil metros quadrados, que pode ser utilizada para a construção de unidades habitacionais do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. O local, na região do Jardim Santa Rita de Cássia pode receber cerca de mil residências para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.       A reunião foi aco...

Leia Mais

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (19) quatro projetos de lei complementar e dois projetos de lei, todos de autoria do Executivo. As proposituras foram incluídas na pauta de votação, após reunião com os secretários de Governo, Gilmar Margato, e de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani. Ainda durante a sessão, foram aprovadas seis moções e adiadas as votações de dois projetos de lei, a pedido dos autores.       Logo no início da reunião ordinária, a primeira de 2010, o pr...

Leia Mais

      O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio de requerimento protocolado hoje (15) na Câmara Municipal, pede informações com relação à ponte interditada entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Rochelle. O parlamentar cita reportagem do Diário de Santa Bárbara, publicada no último domingo (10), sobre a licitação para substituição de pontes de madeira no município. De acordo com a publicação, a Prefeitura prevê a substituição de pontes de madeira nos bairros Vila Sartori, Vila Lola e 31...

Leia Mais

      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), acompanhou, nesta semana, o cascalhamento da rua José Domingues, no Jardim Santa Alice. Por meio da indicação 1049/09, apresentada pelo vereador em setembro do ano passado, Joi pedia à Administração Municipal que efetuasse o cascalhamento e nivelamento dessa via, a pedido de moradores do bairro, observando as laterais, para que pudesse dar vazão às águas das chuvas.       De acordo com o parlamentar, desde quarta-feira a Secretaria Municipal...

Leia Mais

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na sessão da Câmara desta terça-feira (19), a primeira de 2010, a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, dois projetos de lei conforme a ordem do dia divulgada hoje pela Diretoria Legislativa. As reuniões legislativas serão retomadas após recesso parlamentar de 30 dias.      A primeira matéria a ser analisada e votada pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 86/09, que institui o Programa Remédio em Casa, de autoria do vereador Car...

Leia Mais

      O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), encaminhou hoje (15) ofício ao prefeito Mário Heins (PDT), questionando o chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei 2.708/02, que dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado. Essa lei foi criada a partir de propositura de Anízio, sancionada pelo ex-prefeito Álvaro Alves Corr...

Leia Mais

      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou hoje (15) um requerimento de informações referentes ao projeto do Ministério do Trabalho, o ProJovem Trabalhador, em Santa Bárbara d’Oeste. Ele afirma que, em outubro deste ano, ele encaminhou um ofício do deputado federal Paulinho da Força (PDT), pedindo que o deputado interviesse no Ministério do Trabalho, em especial junto ao ministro Carlos Lupi (PDT), para que o município fosse contemplado com o programa.       Pinguim...

Leia Mais