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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

      O vereador Anízio Tavares (DEM) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, por meio de moção protocolada hoje (17), para que providencie o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que disponha sobre a obrigatoriedade de os boletos de tributos municipais trazerem informações e orientações completas e suficientes para que o contribuinte possa realizar o pagamento, mesmo quando em atraso, sem se deslocar até o prédio da Prefeitura.       No documento, o parlamentar considera que os contri...

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      Foi protocolado, hoje (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 99/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Reciclagem de Resíduos Sólidos – Recicoplast, assumindo despesas, em forma de contrapartida, para a manutenção do convênio, que prevê a coleta seletiva de materiais recicláveis, de óleo usado de cozinha, de lixo eletrônico e de galhos e demais materiais vegetais.       Para a manutenção d...

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      O prefeito Mário Heins protocolou, hoje (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 93/2011, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Segundo consta no projeto, o objetivo do convênio é a cooperação técnica e o apoio recíproco para o desenvolvimento e a execução conjunta de ações necessárias para a implementação do Corredor Metropolitano Noroeste de Transporte Coletivo de Passag...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (17), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Veto Total ao Autógrafo nº 73/2011, que aprovou o Projeto de Lei nº 63/2011, o qual dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e ao incentivo ao uso desse material no Município. A proposta vetada é de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV).       Nas razões do veto, o prefeito afirma que, apesar do mérito da questão, o projeto apresenta vício de inicia...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (17), um requerimento de informações sobre a falta de iluminação em quadra e campo de bocha localizados no Centro Esportivo da Vila Linópolis. Ele destaca que essa área de lazer, localizada entre as ruas Sebastião Benedito do Amaral e Dr. Cícero Jones, frequentada por moradores da vila Linópolis e de bairro adjacentes, poderia ser mais bem utilizada no período noturno, caso fossem feitos reparos nos pontos de il...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM) foi informado, hoje (17), de que o prefeito Mário Heins (PDT) sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 3.306/ 2011, que proíbe a instalação e a construção de presídios ou similares em Santa Bárbara d’Oeste. A lei, cujo projeto é de autoria de Fontes, considera a zona urbana e toda a extensão da zona rural do Município. O projeto de Fontes foi redigido com apoio dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), e Danilo Godoy (PSDB).       No a...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou, hoje (17), o Projeto de Lei nº 94/2011, que denomina “Praça de Esportes e Lazer Adão Augusto” a área pública compreendida entre as ruas Cristal, Antonio Miranda Filho, Centeio e Jade, no bairro São Fernando. Adão Augusto, 59, é natural de Guaimbê (SP), mas reside em Santa Bárbara d’Oeste há mais de 30 anos, sendo 22 deles no São Fernando. Além do trabalho como tecelão, ele é voluntário na área de esportes há mais de uma déca...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) vai apresentar, nos próximos dias, um novo requerimento de informações à Prefeitura, reiterando os questionamentos feitos por meio do Requerimento 494/2011, referente à construção da quadra poliesportiva da Emefei Vereador José Luiz Gomes da Silva – Zelo, localizada na rua Benedito dos Santos. O parlamentar recebeu, ontem (16), um ofício do Poder Executivo, que não respondeu todas as questões feitas no requerimento protocolado em julho deste ano.       No...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), esteve, ontem (16) pela manhã, na avenida João Ometto, no Jardim Alfa, acompanhado do secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para verificar a necessidade de pintura das balizas onde são realizadas aulas de direção de carros e motocicletas. O pedido é tema de indicação protocolada pelo parlamentar na última sexta-feira (12).       A motivação para que o parlamentar redigisse a propositura foram reivindicações dos próp...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), esteve, ontem (16), na rua Duque de Caxias, acompanhado do secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Eliel Miranda, a pedido de moradores que reivindicam uma placa de sinalização indicando o limite de 30 km/h na altura do número 1.077 . “O secretário pôde avaliar a real necessidade da placa nesta via e se comprometeu a providenciar sua instalação até a próxima quarta-feira”, afirma o vereador. O pedido foi tema da indicação nº 494/201...

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