Santa Barbará d'Oeste

     O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei nº 76/2013, que dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes do trabalho através do Relatório de Atendimento aos Acidentados do Trabalho (RAAT) em todas as unidades de pronto atendimento, da rede pública, conveniadas ou privadas, dando outras providências.      O prefeito esclarece que, com a implantação da Programa de Saúde do Trabalhador, são necessárias medidas para melhoria da notificação dos agravos relacionados ao trabalh...

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      O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), entregou ofício ao deputado estadual Roberto Morais, do mesmo partido, solicitando apoio do parlamentar para a instalação de uma base da Polícia Militar Ambiental em Santa Bárbara d’Oeste. O vereador barbarense destaca que o município conta com área rural superior à de outras cidades da região que já contam com bases da Polícia Ambiental.       “A Guarda Civil Ambiental, sozinha, não tem conseguido fiscalizar toda essa área e não possui...

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        O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei nº 77/2013, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio no valor R$ 59.500 com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste (SPASB), visando à execução de programa de controle populacional de cães e gatos no Município.     O controle populacional de que trata o convênio será implantado por meio de esterilizações mensais e contínuas executados por diversas clínicas em parceria com a SPASB. De...

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       O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), promoveu, ontem à noite (16), no Plenário Dr. Tancredo Neves, evento para entrega da Moção de Aplauso ao PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). A solenidade contou com a presença de membros e policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar de Santa Bárbara d´Oeste, assim como dos secretários de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobi, de Promoção Social, Maria Cristina da Silva, e do vereador Celso Ávil...

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      O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei nº 78/2013, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a dar quitação ao instrumento particular de compromisso de compra e venda decorrentes do Programa de Interesse Social do Jardim Nova Conquista na ocorrência de óbito do promitente comprador em período não coberto por contrato de seguro, dando outras providências.        O prefeito esclarece que a medida é necessária em virtude de que, nos termos de compromisso de compra e...

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          O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 33/2007, dando outras providências. De acordo com a proposta, fica proibida a instalação de novos estabelecimentos comerciais destinados ao desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito de ferro-velho e congêneres em todo o território do Município de Santa Bárbara d’Oeste.      O projeto estabelece que os estabelecimentos desse...

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      O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei Complementar nº 12/2013, que consolida a Tabela Salarial do Grupo A do Anexo III – Tabelas Salariais da Lei Complementar nº 66, de 23 de dezembro de 2009. A consolidação em questão tem por objetivo equacionar a referida Tabela Salarial em decorrência do advento das Leis Complementares Municipais nº 153 e nº 154, ambas de 16 de maio de 2013.         As leis municipais nº 153 e nº 154 dizem respeito aos Projetos de Lei Complementar nº...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio de requerimento protocolado hoje (17) na Câmara, convida o presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de São Paulo, Joaquim Lopes, e o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, a participarem de reunião ordinária no Legislativo barbarense. O parlamentar destaca que o convite se deve ao número significativo de reclamações relacionadas ao transporte metropolitano.       “Os munícipes reclamam da falta de h...

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       Três projetos de lei e 12 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 21, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 13/2013, que dispõe sobre avaliação anual da efetividade e cumprimento de metas dos programas de políticas públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental. Caso o parecer contrário ao projeto seja aprovado, a proposta, de autoria...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou, hoje (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 79/2013, que dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público. Esses exaustores devem estar instalados em número suficiente para garantir a renovação do ar em seus interiores.      Ainda de acordo com a proposta, a obrigação de instalação dos exaustores axiais deverá ser cumprida no prazo de até 90 dias, da entrada em vigor desta lei, sob...

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