Santa Barbará d'Oeste

O prefeito Denis Andia (PV) assina o Projeto de Lei nº 187/2013, que institui o órgão de Controle de Zoonoses como responsável pelo controle de animais para os fins da Lei Municipal nº 3.426, de 16 de outubro de 2012, e altera o artigo 13 da mesma lei, dando outras providências. De acordo como o prefeito, o projeto visa a complementar e alterar a legislação municipal uma vez que inexiste órgão específico para a execução de tais tarefas. Sobre a alteração do artigo 13, Andia afirma que é nece...

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O prefeito Denis Andia (PV) assina o Projeto de Lei nº 188/2013, que cria o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUV), dando outras providências. O fundo destina-se ao financiamento de ações e projetos que visem à captação e aplicação de recursos a serem utilizados nas atividades voltadas à juventude. Tais recursos, de acordo com a proposta, podem ser usados, mediante convênios, em projetos de entidades públicas municipais, estaduais e federais; de entidades privadas sem fins lucrativos ou em or...

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O prefeito Denis Andia (PV) enviou ofício à Câmara Municipal por meio do qual opõe veto ao Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (SDD). A proposta dispõe sobre a impressão no Sistema Braille de contas de consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e de carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). De acordo com o prefeito Denis Andia, a propositura protocolad...

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O prefeito Denis Andia (PV) enviou ofício à Câmara Municipal por meio do qual opõe veto ao Projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD). A proposta dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o prefeito, a propositura em questão é inconstitucional, pois cria obrigações quanto às normas de uso de projetos comerciais, apresentado, portanto, vício formal, visto que o refe...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 190/2013. Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas instalados em Santa Bárbara d’Oeste a exibir, em suas dependências, advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool. A advertência escrita de que trata o art. 4º-A da Lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996: “É crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção”, que deve ser afixada nos salões de f...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 191/2013, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde” e dá outras providências. O “Selo Verde” é uma certificação socioambiental que tem por objetivo reconhecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento sustentável do Município por meio de medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo a melhora na qualidade de vida da população. Para obter tal selo, as empresas, entidades ou órgãos pú...

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Após indicação do vereador Giovanni Bonfim (PDT), por meio da qual sugeria a instalação de placas de identificação nas ruas do Conjunto Habitacional Roberto Romano, a Prefeitura promoveu, na semana passada, a sinalização desse bairro. No total, foram instaladas 46 novas placas. “Esse medida atende as necessidades da população, pois facilita o tráfego de veículos e transeuntes no bairro, bem como o acesso às correspondências, uma vez que com as placas fica mais fácil de os correios poderem at...

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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (22). A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município. Os parlamentares votaram favoráveis também ao Projeto de Lei nº 127/2013, de autoria...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei nº 186/2013, que institui os projetos de Contação de Histórias no calendário de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, constituem os projetos o Encontro Regional de Contadores de Histórias e o Encontro Nacional de Contadores de Histórias, sendo o primeiro realizado em março e o segundo em julho. A propositura prevê, também, que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá firmar parcerias p...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara barbarense, recebeu, hoje (23), resposta da Prefeitura ao seu requerimento de informações a respeito das vagas para cirurgias ortopédicas no Município. No questionamento à Administração Municipal, o parlamentar destacava ter sido procurado por diversos munícipes que aguardam por essa cirurgia, sendo que alguns dos agendamentos foram realizados em 2011. No documento encaminhado ao parlamentar, o secretário municipal de Gov...

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