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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (23) durante a realização da 6ª Reunião Ordinária de 2012, dois vetos do Poder Executivo e aprovaram três projetos de lei, 12 moções e 16 requerimentos diversos.

     Por sete votos contrários e cinco favoráveis, foi derrubado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 88/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes (SAEN) no Município. Essa proposta é de autoria dos vereadores Anízio Tavares (DEM) e Danilo Godoy (PP). Votaram contra o veto os vereadores Carlos Fontes (PSD), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), Laerte Silva (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves (PCdoB), além dos próprios autores. A favor do veto votaram Ademir da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).

     Pelo mesmo placar, os parlamentares barbarenses rejeitaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 120/2011, que dispõe sobre a instalação em veículos de transporte coletivo urbano de lixeiras em seu interior. A propositura é de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB). Além do autor, foram contra o veto Carlão Motorista, Carlos Fontes, Danilo Godoy, Joi Fornasari, Anízio Tavares e Joi Fornasari. A favor do veto, votaram Ademir da Silva, Fabiano Pinguim, Juca Bortolucci, Uruguaio e Kadu Garçom. Com a rejeição dos vetos, cabe ao presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), sancionar e promulgar as leis municipais.

     Os três projetos de lei que estavam previstos na pauta de votação foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara. De autoria dos vereadores Zeca Gonçalves, Danilo Godoy e Carlos Fontes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2011, que dispõe sobre a autorização para que os usuários dos serviços de água no Município instalem equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro.

     A segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 03/2012, de autoria do vereador Anízio Tavares, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município.

     O último projeto votado e aprovado foi o Projeto de Lei nº 12/2012, que altera o Artigo 1° da Lei 2611/2001 e dá outras providências. Essa proposta, de autoria do vereador Ademir da Silva, altera a comemoração do Dia da Guarda Civil no município, que passará a ser festejado, anualmente, no dia 23 de maio. Um grupo de guardas municipais acompanhou a votação da matéria no plenário da Câmara.

MOÇÕES

     Doze moções incluídas na ordem do dia foram aprovadas pelos vereadores. A Moção nº 35/2012, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja lançado o PCM (Plano Comunitário de Melhoramento) para o asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice. Essa moção é de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). O parlamentar também é autor da Moção nº 36/2012, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja criada uma ‘força tarefa’ com objetivo de realizar uma operação de dedetização para matar baratas, ratos, pernilongos e outras espécies de animais peçonhentos, em todo nosso município.

     Já o vereador Juca Bortolucci é autor das moções N° 37 e 38/2012. A primeira manifesta apelo ao Coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Alfredo Pucca Júnior, para a implantação de um Laboratório Regional de Prótese Dentária em Santa Bárbara d’Oeste. A segunda também manifesta apelo ao prefeito para que reveja o plano de carreira dos funcionários do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.

     De autoria do vereador Ademir da Silva foram aprovadas as moções 39 e 40/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito, para que seja estudada a possibilidade de implantação de mais ecopontos no município, enquanto a segunda manifesta apelo ao chefe do Executivo, para que seja estudada a possibilidade de disponibilizar outra área para descarte de pneus usados.

     Já o vereador Carlão Motorista é autor das moções 41, 42 e 49/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito e ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para que estude a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Alfredo Contatto, esquina com a rua Itália, no bairro Jardim Europa, enquanto a segunda manifesta apelo à gerência da CPFL, para que estude a possibilidade da substituição de um poste de energia elétrica no município. A terceira também apela ao prefeito para que estude a possibilidade da instalação de alambrado nas margens do córrego Barrocão e devidas melhorias na avenida Augusto Scomparim, entre os bairros Parque Zabani e Jardim Europa.

     De autoria do vereador Danilo Godoy foi aprovada a Moção 43/2012, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de proceder a instalação de ecoponto na rua Ipanema, no Jardim Icaraí. A Moção nº 44/2012, manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto ao conserto da camada asfáltica em trecho da SP-306, entre a rotatória da Câmara Municipal e a SP-304, de autoria de Joi Fornasari. Por fim, foi aprovada a Moção nº 45/2012, que manifesta apelo ao prefeito para aumentar o número de vagas nas creches do município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Anízio Tavares.