Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Executivo e aprovaram três moções durante a 38ª Reunião Ordinária de 2016, promovida nesta terça-feira (18), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Ainda durante a sessão, o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), convocou os demais parlamentares para a 2ª Reunião Extraordinária do ano, na qual serão apreciadas as contas do Município relativas a 2005, período de Administração do ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior.
As contas do referido ano foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades nas aplicações de verbas da educação e no pagamento de precatórios naquele exercício. No Legislativo, a Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Economia, após receber a defesa do ex-prefeito, emitiu parecer mantendo a rejeição. Nesta sexta-feira (21), a partir das 9 horas, compete ao Plenário do Legislativo barbarense decidir pela aprovação ou rejeição do parecer. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE dependerá do voto favorável de dois terços dos membros do Legislativo, o equivalente a 13 votos. Em dezembro do ano passado, as contas do ex-prefeito Zé Maria não foram votadas devido à falta de quórum.
Na sessão desta terça-feira, os parlamentares rejeitaram por 12 votos contrários, três favoráveis e três ausências o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2016, de autoria do vereador Ademir da Silva (DEM). Esse projeto, o qual será agora promulgado pelo presidente da Câmara, dispõe sobre a instalação de armários nas dependências das escolas e pré-escolas públicas e privadas de Santa Bárbara d´Oeste. Segundo Ademir, o objetivo da propositura é evitar que os alunos sejam obrigados a carregar peso diariamente de suas residências até as unidades de ensino, levando para casa apenas aqueles itens que forem realmente necessários.
Na sequência, a pedido do próprio autor da propositura, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2016, que dispõe sobre a criação e concessão da honraria “Diploma Pérola Byington”. De acordo com a propositura, esse diploma será entregue anualmente a cidadãos barbarenses que atuam de maneira voluntária em diferentes entidades. O pedido de adiamento, segundo Kadu, se deve à ausência de familiares da filantropa e ativista social Pérola Byington.
Moções – A primeira moção aprovada nesta terça-feira foi a Moção nº 631/2016, por meio da qual o vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de um bebedouro na nova área de lazer do Conjunto Habitacional Roberto Romano, situada entre as ruas Vereador Leonel Graciane, Ignacia Pinto de Campos e Padre Victório Freguglia.
Ainda na sessão, foram aprovadas duas moções de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Na primeira delas, a Moção 632/2016, Joi manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) pela instalação de chips nos parquímetros do Município, interligados aos tablets dos agentes, para que não haja a necessidade de deixar o ticket de estacionamento no interior dos veículos. Na segunda, a Moção nº 633/2016, ele manifesta apelo ao prefeito para a criação de convênio com as escolas técnicas e faculdades do Município.
Também durante a reunião, moradores dos bairros Jardim Santa Rita de Cássia e Jardim Souza Queiroz, preocupados com a instalação de torres de transmissão de telefonia celular nessas localidades, visitaram a sede do Legislativo, pedindo apoio para evitar que esses equipamentos sejam implantados em áreas próximas a residências. Os vereadores se comprometeram a agendar reunião com o prefeito Denis Andia para tratar desse tema, além de encaminhar denúncia ao Ministério Público, solicitando o embargo dessas duas obras.
