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Santa Bárbara D'Oeste

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Vereadores rejeitam veto do Poder Executivo durante a 39ª Reunião Ordinária


Os vereadores barbarenses rejeitaram, por unanimidade, Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a responsabilização das empresas loteadoras pela recuperação asfáltica do empreendimento.

 

Na justificativa do projeto, Monaro explica que, durante as obras executadas pelas loteadoras no município, existem casos em que ocorre a depreciação da malha asfáltica pelos maquinários utilizados, tanto nos loteamentos como em seu entorno. “Sendo assim, é necessário que a empresa com empreendimentos seja também responsabilizada pela manutenção da malha asfáltica, gerando economia à Administração Municipal na manutenção das vias”, afirmou o autor do projeto.

 

O referido projeto, vetado pelo Poder Executivo por vício de iniciativa, teve seu veto rejeitado em Plenário e, por consequência, a lei será promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).


Publicado em: 23 de outubro de 2018

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara

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