Os vereadores rejeitaram um veto, acataram outro e aprovaram dois projetos de lei durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, com 12 votos contrários e cinco favoráveis, além de uma ausência, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 18/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT). Esse projeto dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e foi vetado, segundo o prefeito, por conter vício de iniciativa.
Em seguida, os vereadores acataram, com 17 votos favoráveis e uma ausência, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 16/2016, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). O projeto vetado tratava da denominação da rua F, no bairro de Chácaras Cruzeiro do Sul. De acordo com o prefeito, no entanto, a referida rua fica localizada no loteamento Chácaras Pinheirinho, inviabilizando a proposta do parlamentar.
Junto ao veto, também com 17 votos favoráveis e uma ausência, foi aprovado o Projeto de Lei 44/2016, relativo à denominação dessa via, localizada no bairro de Chácaras Pinheirinho. A denominação da rua homenageia Antonio Soares de Andrade, migrante que trabalhou anos como servente de pedreiro e sorveteiro, lutando para criar 15 filhos, e cujo único momento de descanso era dedicado a Deus, durante as missas semanais.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovado, com 15 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei 21/2016, que dispõe sobre a emissão por e-mail de contas de consumo do DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município.
Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram, com 11 votos contrários e sete favoráveis, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 24/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), o qual dispõe sobre as faturas de alto consumo nos casos em que os ramais internos dos Prédios Públicos Federais, Estaduais e Municipais, assim como imóveis residenciais, comerciais e industriais apresentarem vazamentos. Devido à rejeição desse parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito da matéria tratada.
Por fim, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), autor da propositura, pediu o adiamento na votação do Projeto de Lei 30/2016, que dispõe sobre a denominação da praça de eventos do Jardim São Francisco II. A denominação dessa área homenageia Aparício Colucci, um antigo morador daquela região, católico fervoroso, sempre presente em trabalhos voluntários e em projetos assistenciais da Igreja.
Antes do início da reunião, os vereadores participaram da abertura oficial da exposição “Emancipação Política do Município – 147 anos”. A mostra ficará aberta ao público, no hall da Câmara barbarense, até o início de agosto, apresentando fotos de diferentes períodos da história da cidade, cedidas pelo CEDOC (Centro de Documentação Histórica) da Fundação Romi.
Ainda nesta terça-feira, foi promovida a entrega do “Diploma de Gratidão” aos servidores públicos municipais aposentados, instituído por meio do Decreto-legislativo 01/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB). Neste ano, receberam a honraria os servidores Adirson Tavares e Aparecido Valério Pedroso, da Prefeitura, e Edenilson Lázaro Prezzotto e Josemilda da Silva Bailo, servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Antes do fim da reunião, o vereador José Luis Fornasari,o Joi (SD), entregou uma moção de aplauso à atleta PCD (Pessoa com Deficiência) Maria José Gonçalves de Almeida (Mary), da equipe barbarense SBAtletismo/Seme, pela conquista do 2º lugar no Open Internacional Caixa Loterias no Rio de Janeiro.
Comissão Processante
O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), recebeu, nesta terça-feira, antes do início da 22ª Reunião Ordinária, denúncia feita pelo munícipe Nicolas Bié, filado à Rede, contra o prefeito Denis Andia (PV). Nesse documento, Bié solicita a abertura de Comissão Processante para a cassação do mandato do chefe do Executivo.
Segundo o denunciante, o prefeito teria cometido improbidade administrativa ao apropriar-se de superávit do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para cobrir despesas da Prefeitura. Denis também teria agido contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar novas obras antes de concluir as anteriores e ao contratar comissionados, mesmo depois de ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Por fim, Bié acusa o prefeito de fraudar licitação para obter vantagem pessoal, mediante o pagamento de apoio político com verba do Município.
As denúncias protocoladas nesta semana devem ser lidas, em Plenário, na próxima terça-feira (21), para se tornarem de conhecimento de todos os vereadores. Na semana seguinte, na reunião do dia 28, os parlamentares devem avaliar se acatam o pedido de abertura dessa Comissão Processante. Para acatar a solicitação, será necessária a votação da maioria simples dos parlamentares, o equivalente a mais da metade dos vereadores presentes em Plenário.
