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Os vereadores rejeitaram, nesta terça-feira (21), durante a 10ª Reunião Ordinária de 2017, parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças em Santa Bárbara d’Oeste. Com a rejeição do parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, mas dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.

Antes dessa votação, o vereador Isac Sorrillo (DEM) pediu a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 05/2017, que fixa o intervalo mínimo para a entrada em vigor do aumento de tarifa de ônibus. Esse projeto também contava com Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça Redação.

Moções – Além das 16 moções presentes na Ordem do Dia, 13 de apelo e três de aplauso, também foi apreciada a Moção 258/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), incluída na pauta de votação a pedido do parlamentar. Nessa moção, Joi apela ao governador do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra modificações no programa Nota Fiscal Paulista, especialmente no repasse para instituições do terceiro setor.

Antes da aprovação dessa moção, a presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos), Eufrásia Agizzio, fez uso da Tribuna Livre. Representando integrantes de diversas entidades, ela externou sua preocupação quanto a medidas do governo estadual que devem dificultar as doações pelo consumidor, uma vez que esse tipo de doação deve passar a ser feito por meio de aplicativo de celular, em vez das caixinhas atualmente disponibilizadas ao lado de caixas registradoras em estabelecimentos comerciais.

Na Moção nº 210/2017, o vereador Joi manifesta apelo ao prefeito Denis Andia pela construção urgente de uma pinguela em área próxima à ponte em construção na rua Sebastião Furlan, no Cruzeiro do Sul. Na Moção nº 224/2017, ele apela ao prefeito pela limpeza das canaletas e preenchimento de degraus em toda extensão da Estrada Saulo Fornazin, que liga a SP-306 ao bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Joi assina, também, a Moção nº 225/2017, em que manifesta aplauso ao atleta Lucas Felipe Piveta, da equipe barbarense SBAtletismo/Seme/Unimep, pela conquista do 5º lugar na prova dos 20km de Marcha Atlética, e à SBAtletismo/Seme/Unimep, pelo 4º lugar por equipe masculina.

De autoria do vereador Isac Sorrilo (DEM), foram aprovadas duas moções de apelo ao Poder Executivo. Na Moção nº 211/2017, ele pede a contratação de ginecologistas. Na Moção nº 217/2017, o parlamentar cobra operação tapa-buracos na avenida Mogi-Guaçu, em frente ao nº 1.552, no Jardim das Orquídeas.

Na Moção nº 213/2017, também aprovada, o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal quanto à revitalização de área pública localizada na rua Alberto Lira, no Residencial Furlan. Jesus também assina a Moção nº 227/2017, em que apela ao prefeito pela instalação de contêineres de coleta seletiva de resíduos sólidos, por meio do Consórcio Consimares, às margens do Córrego Mollon, no São Joaquim.

O vereador Paulo Monaro (SD) manifesta aplauso, na Moção nº 214/2017, pelos 20 anos de fundação do Jornal de Bairro em Bairro. O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), faz três reivindicações à Prefeitura. Na Moção nº 215/2017, ele pede a instalação urgente de abrigo em ponto de ônibus na avenida João Ometto, no Jardim Alfa. Na Moção nº 216/2017, o parlamentar trata da urbanização e revitalização de área pública, com instalação de equipamentos comunitários, entre as ruas Camaiuras, Cariris, Artur Gonçalves da Silva e Benjamim Wiezel, no Jardim Santa Rita de Cássia. Na Moção nº 219/2017, Dr. José solicita a instalação de um conjunto de semáforos no cruzamento das ruas Xavantes e Tupis, no Jardim São Francisco.

A execução de operação tapa-buracos e recuperação da malha asfáltica na rua Graça Martins, próximo ao nº 105, no Centro, é tema da Moção nº 221/2017, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). O vereador Edmilson Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), pede ao prefeito Denis Andia que, juntamente com o secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, efetue novos estudos quanto à sinalização e revitalização da rotatória entre as avenidas Pedroso e Alonso Keese Dodson, no Planalto do Sol II.

O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), faz dois apelos à Administração Municipal. Na Moção nº 229/2017, ele reivindica estudos visando à instalação de um semáforo no acesso da rua País de Gales com a avenida Alfredo Contatto, interligando os bairros Dona Regina, São Camilo e Jardim Cândido Bertini. Na Moção nº 230/2017, Carlão pede a limpeza, roçagem do mato, poda de árvores, canalização, aterramento e conservação em toda a extensão da rua Suíça, no Jardim Europa IV.

Na última moção prevista na pauta de votação, a Moção nº 231/2017, o vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta aplauso à Igreja Evangélica Sal e Luz pela realização do Culto de Ação de Graças pela Segurança Pública de Santa Bárbara d’Oeste e região.

Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre da Câmara também foi utilizada pela presidente do COMUSA (Conselho Municipal de Saúde), Nadir Amâncio de Lima. Ela falou sobre a 8ª edição da Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 6 de maio, das 7 às 17 horas, na Escola Estadual Ulisses de Oliveira Valente, e comentou sobre as pré-conferências realizadas de 20 a 27 de março. Os temas em debate são: regionalização da Saúde, conscientização acerca do consumo de drogas lícitas e ilícitas, a Saúde em números e a Propagação da Cartilha do SUS.

Ainda nesta terça-feira, o diretor da Cia de Teatro Xekmat, Amauri de Oliveira, também fez uso da Tribuna Livre para divulgar o 12º Encontra Conto, promovido nos dias 24, 25 e 26 de março. Esse evento sobre contação de histórias conta com a participação de contadores de diversas cidades do Estado.

Exposição - Antes do início da sessão, a Câmara sediou a abertura da exposição "A Paixão em Cenas", que reúne fotos do espetáculo Via Crucis. A mostra permanece no Legislativo até o dia 6 de abril, aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.