Os vereadores barbarenses rejeitaram dois vetos e aprovaram nove projetos de lei, além de sete moções, durante a 44ª Reunião Ordinária de 2016, promovida nesta terça-feira (29), no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Antes do começo da reunião, os vereadores e o público presente na Câmara respeitaram um minuto de silêncio, em luto pelos jogadores da Chapecoense e demais vítimas de acidente aéreo registrado na madrugada desta terça, na Colômbia.
Em seguida, logo no início da sessão, depois de inversão da pauta, os parlamentares aprovaram a Moção 691/2016, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), por meio da qual manifesta aplauso à irmã Maria Geni de Brito, por seu empenho e dedicação aos mais carentes do Município. Antes da entrega da referida moção, o presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), leu a biografia da homenageada.
O primeiro veto rejeitado, por 11 votos contrários e sete favoráveis, foi o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 47/2016. Esse projeto, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais de diferentes categorias de imóveis junto ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Em seguida, por 10 votos a seis, também foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei 53/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde e escolas municipais.
Entre os projetos, o primeiro a ser aprovado, com 18 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei Complementar 11/2016, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da Administração Direta e Indireta, no exercício de 2016, entre os dias 23 e 31 de dezembro. Serviços considerados essenciais, como o da guarda municipal, a coleta de lixo e o tratamento de água e esgoto, entre outros, serão mantidos. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 12/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o recesso de férias dos profissionais do magistério.
Em seguida, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2016, de autoria do Executivo, o qual dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar 235/2016. Na prática, a propositura revoga o reajuste de 9,83% que seria concedido agora em dezembro aos cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Os servidores efetivos da Prefeitura tiveram direito a essa reposição inflacionária dividida em três vezes, com a última parcela paga agora em novembro.
O quarto projeto previsto na Ordem do Dia e aprovado nesta terça-feira, o Projeto de Lei 49/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público dar publicidade trimestralmente da agenda de espaços culturais municipais.
Também foi aprovado, nesse caso por 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 74/2016, que dispõe a denominação da área localizada na Vila Linópolis, a qual ainda passa por melhorias. De autoria dos vereadores Celso Ávila (PV) e José Luis Fornasari, o Joi (SD), essa propositura homenageia José Inácio da Silva Filho, antigo proprietário da Drogaria São José, falecido em maio deste ano. Familiares dele acompanharam a votação do projeto em Plenário e agradeceram os parlamentares pela lembrança.
De autoria do Poder Executivo, também previsto na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei 86/2016. Essa propositura denomina o Projeto de Educação de Trânsito – Cidade Mirim de Trânsito.
Por fim, foram incluídos e aprovados os projetos de lei 90, 91 e 92/2016, todos de autoria do prefeito Denis Andia. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar valores às entidades assistenciais com contraprestação de serviços na forma que especifica. O segundo dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste (SPASB). E o terceiro dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a PROAM (Projeto Amigos da Música).
Extraordinária
Ainda durante a reunião desta terça-feira (29), o presidente da Câmara, vereador Juca Bortolucci (PSDB), convocou a 3ª Reunião Extraordinária de 2010 para esta quinta-feira, dia 1º, às 9 horas. Durante a sessão, os parlamentares apreciam as contas do ex-prefeito Mário Heins relativas ao exercício financeiro de 2010, as quais foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
