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A vereadora Esther Moraes e o presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, protocolaram, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma moção de apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), solicitando a criação urgente de uma Vara de Família e Sucessões na Comarca local.

A proposta reforça o pedido já formalizado pela 126ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Bárbara d’Oeste, com base no alto volume de processos relacionados a questões familiares e de sucessões que hoje tramitam nas varas cíveis do município. Segundo dados apresentados pela OAB e divulgados pela imprensa em 2024, dos mais de 69 mil processos em andamento até julho daquele ano, cerca de 35% eram relativos a família e sucessões.

Os vereadores alertam para os efeitos da sobrecarga do Judiciário, que tem provocado demoras de até cinco anos na tramitação desses casos, com impactos sociais e emocionais significativos para as famílias barbarenses.

Na moção, Esther e Kifú ressaltam ainda que a criação de uma nova vara especializada poderia desafogar o Judiciário local, ampliar a estrutura de pessoal e garantir maior celeridade na resolução de conflitos familiares. O texto menciona, inclusive, o déficit de servidores, como na 1ª Vara Cível, onde cinco dos nove funcionários atuais devem se aposentar ainda em 2025.

“A instalação de uma Vara de Família e Sucessões é urgente e essencial para assegurar dignidade, acesso efetivo à Justiça e mais agilidade nos processos que envolvem relações familiares, patrimônio e heranças. É um pleito legítimo da OAB e, sobretudo, da população”, destacou Esther.