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De autoria do presidente do Legislativo, Paulo Monaro, e dos vereadores Eliel Miranda e Reinaldo Casimiro, foi protocolado, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 301/2023. Este projeto propõe a instituição da Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização sobre o Luto Materno e Parental na cidade, com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos relacionados ao atendimento humanizado de pacientes e acompanhantes em luto materno e parental.

De acordo com a proposição, hospitais públicos e privados seriam obrigados a instituir protocolos que abrangem desde o diagnóstico até o período pós-operatório, garantindo o acompanhamento psicológico da gestante e do pai. Além disso, o projeto visa à separação de ambientes para parturientes que enfrentaram perdas fetais, permitindo despedidas dignas e registros dos natimortos, reconhecendo a existência dessas crianças e evitando constrangimentos para as mães. Também inclui ações de sensibilização e conscientização, como a criação do mês de julho como o mês da Sensibilização e Conscientização sobre o luto parental no município.

Segundo os autores, essas medidas visam humanizar o atendimento em casos de perdas gestacionais e neonatais, proporcionando apoio emocional e cuidados adequados aos pais que passam por esse momento delicado. Este projeto pretende não apenas melhorar o apoio aos pais enlutados, mas também evitar custos adicionais para o sistema de saúde e promover um ambiente de respeito e dignidade para as famílias que enfrentam perdas fetais.