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Com a assinatura de todos os vereadores barbarenses, foi protocolado ontem (14), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 14/2018, que declara de utilidade pública a Associação Ação Social São Paulo Apóstolo – ‘Casa de Maria, Mãe do Belo Amor’. Essa entidade de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, foi fundada em janeiro de 2016.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. A partir desse documento, essas organizações podem ser inscritas em editais, ficando aptas a obter recursos públicos e a manter convênios com a Administração.